Prescrição Controle Da Administração Pública

MARLENE DE CARVALHO ELIZABETH KEITH CARDOSO DA SILVA DE ANDRADE TALITA FERNANDA CAMPOS CARNEIRO A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NA GESTÃO PÚBLICA GOIÂNIA 2014 ALTAIR MARQUES DA SILVA JÚNIOR ANDRIELLY CARDOSO MAIA CAMARGO CIRLEIDE MARLENE DE CARVALHO ELIZABETH KEITH CARDOSO DA SILVA DE ANDRADE TALITA FERNANDA CAMPOS CARNEIRO A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado para fins de avaliação na disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas (APS), no…

3. TEORIAS MONISTA (OU UNITÁRIA) E DUALISTA. 3.4. VÍCIOS DO ATO ADMINISTRATIVO. 3.5. DESCONSTITUIÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 3.5.1. INVALIDAÇÃO 3.5.2. REVOGAÇÃO 3.6. CONVALIDAÇÃO (OU SANATÓRIA) 30 31 32 34 34 40 52 4) 56 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Prof. Daniel Mesquita www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 76 Twitter: danielmqt danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ Analista– TRTSC. Teoria e exercícios…

do devedor.”[2] Na esteira desse raciocínio, para fins didáticos, podemos classificar as matérias em que é cabível tal medida nos seguintes tópicos: “a) matérias que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz, isto é, matérias de ordem pública (pressupostos processuais e condições da ação); tais defesas são arguíveis por meio de objeção de pré-executividade. b) matérias que devem ser objeto de alegação pela parte, sendo, porém, desnecessária qualquer dilação probatória para…

0 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Apucarana 2010 1 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado ao Curso de Direito, na área de Direito Tributário, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana. Orientador: Prof. Fernando Sartori. Apucarana 2010 2 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado ao Curso de Direito, na área de Direito…

natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens públicos; Do Negócio Jurídico: Validade; Representação; Defeitos: erro, dolo, coação, simulação e fraude; Invalidade.Atos e fatos jurídicos. Atos Ilícitos; Prescrição e Decadência. Prazos. Obrigações: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção. Troca ou Permuta; Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de…

colaterais da má administração de alguns grupos de medicamentos e o risco que podem causar. 3. Desenvolvimento A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), preocupada com o uso indiscriminado de antibióticos, baixou uma portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de outubro de 2010, proibindo a venda de antibióticos, sem apresentação de receita médica; desde o dia 28 de novembro de 2010, as farmácias serão obrigadas a reter estas receitas e fazer o controle…

DIREITO ADMINISTRATIVO I – INTRODUÇÃO CONCEITO: é o conjunto de normas que regulam a atividade da Administração Pública na sua tarefa de assumir os serviços necessários à promoção do bem comum. * pertence ao direito público (regula as relações em que surge o interesse público). * tem relações com outros ramos do Direito e com as Ciências Sociais. FONTES: a lei; a doutrina; a jurisprudência; os costumes; os princípios gerais de direito. CARACTERÍSTICAS GERAIS: - tem…

atividades correlatas, quando solicitados. RESUMO Esta revisão apresenta os problemas relacionados aos erros de medicação envolvendo desde a prescrição médica até a sua administração ao paciente, identificando as etapas críticas e procurando meios para minimizá-los. Os erros de medicação são considerados atualmente um sério problema de saúde pública, levando a perdas de vidas e desperdício importante de recursos financeiros. Os eventos adversos são cada vez mais conhecidos,…

estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; c) planejamento, auditoria e emissão de parecer sobre a matéria de enfermagem; d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre a matéria de enfermagem; e) consulta de enfermagem; f) prescrição de assistência de…

seleção e dispensação de medicamentos, este profissional, presta o trabalho de assistência farmacêutica, e pode assumir responsabilidade técnica de laboratórios de análises clínicas, distribuidoras, farmácias, etc. Podem também atuar na pesquisa e controle de qualidade de hemocomponentes e hemoderivados. Na área alimentar responsabilizam-se tecnicamente pela análise, interpretação e emissão de laudos. Com curso específico é habilitado para fazer acupuntura. No Brasil, podem exercer cerca…