Prenomes

sobre a sua mão, os seus pés e sua cabeça”.(1959, p. 30) Quando falamos em nome como um direito da personalidade temos que levar em conta a mais diversas visões a respeito.O código atual em seu artigo 16o garante “toda pessoa tem direito ao nome, prenome e sobrenome”. Alguns dizem que o nome se situa fora do patrimônio, outros como uma instituição da policia civil para fins de identificação dos indivíduos.Alem de alguns velo como um sinal revelador de personalidade.Cabe ressalvar que…

nome civil: A regra geral, trazida pela Lei n. 6.015/73, era da imutabilidade do prenome, com previsão de alteração do nome apenas em casos excepcionais. Esta regra apresentava justificativa na segurança jurídica, visando evitar fraudes, sobretudo, impedindo o uso deste instituto por pessoas que tivessem a finalidade de buscar possível isenção de responsabilidade civil ou penal. A Lei n. 6.015/73 previa que o prenome era imutável. Entretanto, com as alterações introduzidas pela Lei…

indicar, entre parênteses, a expressão “informação verbal”, mencionando-se os dados disponíveis, em nota de rodapé (Veja Ex. 7). Quando houver coincidência de sobrenomes de autores, acrescentam-se as iniciais de seus prenomes; se mesmo assim existir coincidência, colocam-se os prenomes por extenso (Veja Ex. 9). As citações de diversos documentos de um mesmo autor, publicados num mesmo ano, são distinguidas pelo acréscimo de letras minúsculas, em ordem alfabética, após a data e sem…

DISCIPLINA: BANCO DE DADOS PROFª: ANA LEDA Locadora de Vídeo Modelo Conceitual – D.E.R. Entidades: DVD: # NumDVD, Tipo Cliente: # CodCli, Prenome, Sobrenome, Endereco, Telefone Filme: # CodFilme, Titulo Ator: # CodAtor, Nome_Popular, Nome_Artistico, DataNasc Categoria: # CodCateg, Descricao Modelo de Vídeo Locadora Estruturas dos atributos e suas restrições CATEGORIA Codcateg number(4) primary key Descricao varchar(50) not null Filme CodFilme …

bissexualismo e transexualismo. E, em conseqüência, causando desajustes psíquicos, conduta antissocial e distúrbios que marcham para definição patológica. No direito brasileiro, a regra predominante é a da imutabilidade do nome civil, composto pelo prenome e nome de família. Não obstante, a LRP traz algumas exceções a essa regra, possibilitando a alteração do nome civil das pessoas naturais. Outras situações, não previstas legalmente, mas admitidas pela doutrina e jurisprudência, têm…

médicos pré-operatórios. Além disso, o transexual se depara com problemas que não estão ao alcance dos profissionais de saúde: a falta de dispositivo legal que regulamente a cirurgia de redesignação sexual e a retificação do registro civil, adequando o prenome e estado sexual do transexual operado à nova situação. 1. A TRANSEXUALIDADE Transexual é um indivíduo que se identifica psicologicamente e socialmente com o sexo oposto. Ele tem todos as características físicas do sexo…

pretensão de mudança de prenome e estado civil, limites estes, que, indubitavelmente, atingem as pretensões de alteração, nos assentamentos registrais, do prenome e sexo do transexual. Ocorre que, nítida é a situação vexatória que uma pessoa com a aparência do sexo oposto é alvo. E nos termos do art. 58 da Lei 6015/73 a imutabilidade do prenome não é absoluta, admitindo sua substituição, no mais, permite, ainda, a referida lei, no parágrafo único do art. 55, a alteração do prenome quando…

quando tiver nome com erro de grafia, e ainda para inserir alcunha ou apelido. Sobre nomes vergonhosos ou ridículos, concluiu-se que são os prenomes que ensejam chacotas, situações de desconforto moral e psicológico para os seus portadores. Foram apontadas outras possibilidades de alteração do nome da pessoa física, a exemplo de homonímia, da alteração do prenome no primeiro ano após atingir a maioridade, quando do casamento, nulidade do casamento, separação e divórcio, na hipótese do…

2000) ou [...] (DAVIDOWICZ, 1992, 1997, 2000) 4.1.7 Coincidência de sobrenomes de autores e ano de publicação - São diferenciados pelo acréscimo das iniciais dos prenomes. Exemplo: Cavalcanti, N. (1987) Cavalcanti, V. (1987) - Quando houver coincidência também dos prenomes, para diferenciação, devem ser usados os prenomes completos. Exemplo: Lima, Joanes (1995) Lima, João (1995) 4.1.8 Vários trabalhos de autores diferentes - Para a citação de autores fora dos parênteses,…

individualiza no seio da família ou da sociedade através do nome, que é composto de duas partes: Nome = prenome + sobrenome A. Prenome O prenome é de livre escolha dos pais ou, na falta, do tutor, quando do nascimento da criança. Entretanto, esse direito de livre escolha não é absoluto pois existe uma limitação quanto ao seu exercício. Não se poderá consignar um prenome que no futuro possa ser considerado vexatório, ou seja, que possa expor o seu portador ao…