Preliminar Falta De Caução

estrangeira: art. 201. - expedida por meio eletrônico: art. 202, §3°. - negativa de cumprimento; citação por edital: art. 231, §1º. - remessa por via diplomática: art. 210. - requisitos essenciais: art. 202. CARTAS - valor probante: art. 376. CAUÇÃO - ausência; alegação na inicial: art. 301, XI. - contestação: art. 831. - mandado liminar em embargos de terceiro: art. 1.051. - não cumprimento da sentença; conseqüências: art. 834, §único. - prestação; medida cautelar…

parte.  Preliminar Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; XI - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. …

fatos do autor. *EXCEÇÃO= 302. PARÁGRAFO ÚNICO OBS: ESTA REGRA NÃO SE APLICA AS PESSOAS COMO; ADVOGADO DATIVO, CURADOR ESPECIAL( NA CITAÇÃO FICTA) E MP. 3. PRAZO= 15 DIAS ( 297,CPC ) CONTAGEM= 184+ 241 CPC OBS = 148 e 191, CPC 4. PRELIMINARES ( ART. 301, INCISOS, CPC Defesa de natureza processual, de caráter prejudicial de maneira que seu exame e solução precedem a apreciação do mérito com o fim de invalidar a relação processual ou revelar imperfeições capazes de…

impossibilidade de comparência, se fazerem representar por mandatário judicial com poderes especiais para confessar, desistir ou transigir. Com a citação é remetido ou entregue ao réu duplicado da petição inicial e cópia dos documentos que a acompanhem. Se a falta à audiência for julgada injustificada, o faltoso fica sujeito às sanções previstas no Código de Processo Civil para a litigância de má fé. * Artigo 55.º nº1,2 - Audiência de partes Declarada aberta a audiência, o autor…

contestação) art. 301 CPC (matérias preliminares) * Inépcia da inicial * a Litispendência * a coisa julgada * a convenção de arbitragem -> perempção: quando o autor deixa de praticar o ato por 03 vezes, o juiz não sentencia, ocorre à perempção, na 4º vez não poderá prosseguir a demanda. O processo é arquivado por 03 vezes, sem resolução do mérito, não prossegue a demanda. * carência de ação. Perempção: quando passa o prazo. São preliminares que se…

assim como benefício da AJG, e condenação da parte demandada aos ônus sucumbenciais legais. Procuração e documentos, fls. ___. Contestação às fl. ___ e ss., alegando em preliminar: inépcia da inicial, vez que ausente pedido condenatório quanto aos aluguéis em atraso, ausência de pressuposto para o regular andamento do feito, pela falta de cálculo discriminado do valor do débito; e, carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido, eis que pendente e em apenso feito possessório,…

| Data do julgamento: 08/02/2011 | | Data de registro: 14/02/2011 | | Outros números: 990105559743 | | Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO. Antecipação dos efeitos da tutela recursal. Possibilidade ante o não pagamento dos aluguéis e a falta de garantia. Acervo probatório que se mostra suficiente para a convicção necessária. Dicção do art. 273 do CPC c.c. o art. 59, § Io, IX, da Lei n° 8.245/91. Recurso provido. | 0559559-79.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento |…

recurso, podendo, no entanto, as partes alegálas novamente no recurso que couber da decisão final”. A expressão “exceção de incompetência terminativa do feito” coaduna-se à declaração judicial de incompetência absoluta e deve ser objeto de preliminar apresentada na própria contestação, significando que se o juiz acolhê-la deverá remeter os autos para outro órgão jurisdicional diverso da Justiça do Trabalho, portanto, embora interlocutória, implica o término/ saída do processo da…

que o empregado tenha sido contratado em outro lugar ou no estrangeiro. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB – 2010.1) Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado. a) A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito. b) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que…

Contestação – Defesa principal do Réu – contradita – negar os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Preliminares – art. 301 CPC a) Falta ou nulidade de citação b) Incompetência Absoluta c) Inépcia da Petição Inicial d) Perempção e) Litispendência f) Coisa Julgada g) Conexão h) Incapacidade da parte, defeito de representação i) Convenção de Arbitragem j) Carência da Ação k) Falta de Caução 2ª RESPOSTA - Exceção de Incompetência Relativa – Se dá em desobediência aos…