Aula Acess O Aritificial

Direito Civil IV – Prof. Vilmar. Acessão Artificial Fonte da imagem: http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Constru%C3%A7%C3%A3o_Arena_das_Dunas_Junho_2012.jpg As construções e plantações são chamadas de acessões industriais ou artificiais, porque derivam de um comportamento ativo do homem. A regra básica está consubstanciada na presunção de que toda construção ou plantação existente em um terreno foi feita pelo proprietário e à sua custa. Trata-se, entretanto, de presunção vencível, admitindo prova contrária (CC, art. 1.253). Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário. Está embutida neste artigo a aplicação de dois princípios: ‘a coisa acessória segue a principal” e “a propriedade do solo compreende a da superfície” (DINIZ, 2004). A presunção se ilide nas hipóteses mencionadas nos arts. 1.254 e s. Art. 1.254. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé. Neste artigo está prevista a indenização por perdas e danos na hipótese de o construtor ou plantador ter agido de má-fé (DINIZ, 2004). Se o proprietário semeia, planta ou edifica em seu próprio terreno, mas com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, visto que o acessório segue o principal. O que adere ao…

edgarjacobs@gmail.com Gerlis Prata Surlo. Graduando em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenador discente do Projeto Pacificar DEDIR/UFOP – Ministério da Justiça. Telefone: 55 031 35520265. Endereço: Rua Prefeito Washingthon Dias, 216-A, Bairro Barra, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. E-mail: gerlisprata@yahoo.com.br RESUMO Neste artigo vamos abordar a questão: O meu “direito à” propriedade de um imóvel, ou seja, o meu entitlement sobre um bem imóvel pode ser…

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Engenharia Civil Trabalho 1 (T1) – ECV112 – Mecânica do solos Nome: Mielly Mariane Araújo da Silva Matrícula: 20131024036 A Importância da Mecânica dos Solos nos serviços de Engenharia Qualquer obra de engenharia civil se assenta sobre um terreno e o comportamento do solo deve ser considerado para que se tenha uma obra segura e de qualidade. A mecânica dos solos estuda o comportamento dos solos quando tensões são…

Direito Civil – Da Propriedade e Do Direito de Vizinhança– Art. 1.228 a 1.313 DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS PRÓPRIAS PROPRIEDADE TRANSMISSÃO: Transmite-se a propriedade de coisas móveis através da tradição e a propriedade de coisas imóveis através do registro do título aquisitivo no Cartório de Registro Imobiliário (C. R. I.). CONCEITO: Direito de propriedade é aquele que confere ao seu titular o uso, gozo e disposição de uma coisa, podendo reavê-la das mãos de quem injustamente…

2012 INTITUTO POLITÉCNICO – Centro Universitário UNA Bacias de contenção para controle de vazão CURSO: Engenharia Civil TURMA: ENC3BN-RJA ORIENTADOR: Edézio Barbara Daniele, Gabriela Froes, Marcilio Costa, Marcos Candian, Patricia Carolina Lopes, Shayenna Rhaissa, Tatiane Medeiros 1 Introdução 1.1 Contextualização e problematização Inundações em cidades são responsáveis por inúmeros prejuízos, além de milhares de mortes por ano. Segundo Berz apud (BRESSIANE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: MECÂNICA DOS SOLOS I DOCENTE: MARCELO VASCONCELOS BORGES, MSC. A ENGENHARIA GEOTÉCNICA ANTES DO SÉCULO XVIII, PERÍODO PRÉCLASSICO DA MECÂNICA DOS SOLOS, MECÂNICA DOS SOLOS CLÁSSICA (FASES I E II), MECÃNICA DOS SOLOS MODERNA E A ENGENHARIA GEOTÉCNICA DEPOIS DE 1927 POR: BRUNO ARAÚJO DE OLIVEIRA KENNEDY SIVA DE LIMA TRABALHO ENTREGUE AO PROF. MSC. MARCELO…

instabilidade geomorfológica, implicam que os materiais geológicos situados nas zonas superiores tendam a ser mobilizados para zonas inferiores, com consequências por vezes graves, em termos de perda de vidas ou de danos no edifício. Na construção de vias de comunicação criam-se declives artificiais (taludes) que, sendo zonas de elevada instabilidade geomorfológica, a sua contenção e a estabilização são particularmente importantes. Devido ao acentuado declive que muitas destas zonas…

mercê das precárias condições urbanísticas da cidade. Atinge principalmente a população carente A primeira imagem que vem à cabeça da maioria das pessoas quando se fala em enchente é a de destruição, prejuízos e, algumas vezes, até morte. A cidade de São Paulo por exemplo, na época das chuvas, sempre aparece nos noticiários por causa das enchentes. Porém, esse fato não é exclusivo de São Paulo, pois muitas cidades brasileiras vêm enfrentando os mesmos problemas. As questões que se…

Direito dos Adquirentes das Unidades Imobiliárias O mercado imobiliário continua superaquecido, diariamente as televisões, rádios traz anúncios publicitários de novos empreendimentos. Podemos constatar ao sair às ruas, onde vemos vários prédios sendo construídos. É o mercado imobiliário que comercializa o sonho da casa própria. Porém com tanta demanda muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo. Com o…

Obs: Na acessão predomina, com efeito, o princípio segundo o qual a coisa acessória segue a principal (accessorium sequitur suum principale). 1.1) ACESSÕES NATURAIS OU FÍSICAS 1.1.1) Acessão Pela Formação De Ilhas O artigo 1.249 do Código Civil dispõe: As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as regras seguintes: I - as que se formarem no meio do rio consideram-se acréscimos sobrevindos aos…