Fundos de pensão

3. Estrutura mínima de Funcionamento de um Fundo de Pensão A estrutura de governança corporativa básica de um fundo de pensão tem seu marco inicial com a publicação das Leis Complementares nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001, tendo na Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004, o estabelecimento de normas processuais de seu funcionamento. O quadro abaixo explica melhor a publicação dessas leis no mercado: Figura ? – Normas e Regulamentos que Abordam a Governança Corporativa nos Fundos de Pensões Fechados no Brasil A diferença entre as Leis Complementares nº 108 e nº 109 é que a primeira destina-se a Entidades Fechadas de Previdência Complementar provenientes de patrocínio público, enquanto que a segunda destina-se a Fundos de Pensão provenientes de patrocínio privado. A estrutura mínima organizacional e necessária para o funcionamento de um fundo de pensão é composta por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. De forma geral a estrutura de governança corporativa de uma entidade fechada de previdência complementar distingue-se somente quanto à classificação de seus patrocinadores. Se a Entidade Fechada de Previdência Complementar for unipatrocinada ela terá a estrutura conforme a figura a seguir: Figura ?– Estrutura e Governança em EFPC Unipatrocinadas Se a EFPC for multipatrocinada sua estrutura corresponderá afigura abaixo: Figura ? – Estrutura e Governança de Entidades Multipatrocinadas 3.1.1 Estatuto …

Petrobras. Os fundos de pensão de funcionários de estatais e servidores públicos, que administram juntos um patrimônio de mais de R$ 450 bilhões, são descritos como integrantes do chamado "Clube do Amém", apelido dado por participantes e funcionários dessas entidades que encaminharam denúncias de má gestão à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor. As denúncias apontam o direcionamento de…

Lima/Folha Imagem | O ELO PERDIDO DO MENSALÃO O corretor de câmbio Lúcio Funaro prestou seis depoimentos sigilosos à Procuradoria-Geral da República, nos quais narrou como funcionava a arrecadação de propina petista nos fundos de pensão: "Ele (João Vaccari, á esq.) cobra 12% de comissão para o partido" | | O novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é uma peça mais fundamental do que parece nos esquemas de arrecadação financeira do partido. Investigado pelo promotor José Carlos…

família Brandalise, a qual detinha 80,68% das ações ordinárias e 65,54% das ações preferenciais, para oito fundos de pensão: • PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, ou “PREVI”, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil S.A.; • Fundação Telebrás de Seguridade Social - SISTEL, ou “SISTEL”, o fundo de pensão dos funcionários da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás; • PETROS - Fundação Petrobras de Seguridade Social, ou “PETROS”, o fundo de…

operação verticalizada, produzindo do minério de cassiterita até o estanho metálico. Em 1994, os antigos controladores venderam a empresa para um pool de fundos de pensão liderados pela Previ. Em torno da PMAM os fundos agregaram outras empresas de minerais não ferrosos, como a Caraíba Metais e Eluma (cobre) e mais a Paraibuna Metais (zinco). A partir de 2003, a empresa iniciou a simplificação de sua estrutura, que naquela época contava com mais de 60 empresas. Foram sendo vendidos todos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. SÚMULA N.º 359 – STF: Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou servidor civil, reuniu os requisitos necessários. Processo nº 201313600547 FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.053.942/0001-50, com sede na Rua do Ouvidor, n.º 98, 9º andar, Centro, Rio de…

|MRV |EcoRodovias | | | | |Positivo |Previ, Petros e Funcef (União) | |Vanguarda Agro |Cruzeiro do Sul …

do possível e desejável • Incentivar investimento público e privado em infraestrutura - reconhecido como gargalo para o Desenvolvimento Econômico e Social • Investimento total da ordem de R$ 503,9 bilhões (transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos) • Estimular a eficiência produtiva dos principais setores da economia; Modernização tecnológica; Aumento da competitividade e integração do Brasil com seus vizinhos e com o mundo 4 PAC: Medidas…

entre empresas patrocinadoras de plano de benefícios de aposentadoria e pensão e seus respectivos fundos de pensão. PAULO CESAR CHAGAS Brasília 2006 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA –UnB UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA –UFPB UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO –UFPE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN PROGRAMA MULTIINSTINSTITUCIONAL E INTER-REGIONAL DE PÓSGRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PAULO CESAR CHAGAS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR BRASILEIRA: um estudo sobre a aderência da…

trabalho do empregado com a empresa, além de outros, como o impacto da questão demográfica na previdência, as mudanças recentes, seus desdobramentos e efeitos vivenciados pelos fundos de pensão. Em 1970 a poupança constituída pela previdência complementar fechada era praticamente nula e no final de 2010 representava 14,6% do PIB, percentual significativo mas ainda muito baixo quando comparado aos de países mais desenvolvidos, onde a relação ativos/PIB chega a superar 100% em alguns…