Pre Projeto Relativização Da Coisa Julgada

Flumian, Robinson Sakiyama Barreirinhas e Teresa Melo Editor: Márcio Dompieri Gerente Editorial: Paula Tseng Equipe Editora Foco: Érica Coutinho, Georgia Dias e Ivo Shigueru Tomita Capa: Wilton Carvalho Garcia (WCG Propaganda & Design) e R2 Editorial Projeto Gráfico e Diagramação: Ladislau Lima Impressão miolo e acabamento: Gráfica EDELBRA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Garcia, Wander Como passar na OAB : 5.200…

PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES GOIÂNIA 2011 CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual Monografia apresentada ao Curso de…

Rossatto, Dr. (UFSM) Élsio José Corá, Dr. (UFFS/SC) Santa Maria, 28 de agosto de 2012. AGRADECIMENTOS Agradeço imensamente pela orientação promovida pelo professor Frank Thomas Sautter, e por ter me presenteado com a elaboração de um projeto que pra mim foi tão importante. Agradeço pelo aceite na orientação, pelas críticas, sugestões, conversas e conselhos que ajudaram na elaboração desse trabalho, bem como, na minha formação acadêmica. Agradeço também aos professores…

pelo antigo Código de forma bastante assemelhada. CAPÍTULO I Das obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a…

no Brasil, 54 vni CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO 11 Filosofia do direito: conceito, atribuições, funções, 57 Parte I - Panorama Histórico, 63 1 PRÉ-SOCRÁTICOS: JUSTIÇA E COSMOLOGIA, 65 1.1 Pensaram os pré-socráticos sobre a justiça?, 65 1.2 A justiça na tradição homérica, 68 1.3 Os fragmentos de justiça nos textos e na doxografia dos pré-socráticos, 77 1.4 1.3.1 Escola jónica: cosmologia e justiça, 79 1.3.2 Escola eleata: ontologia e justiça, 83 1.3.3 Escola pitagórica:…

Nesse sentido, o fato de sua obra constar em sua maior parte de artigos isolados se me mostrou primeiramente como uma dificuldade quanto ao desejo de encontrar qual seria a linha de continuidade, sua sincronia própria. O que, a nosso ver, em um projeto de livro fica mais claro. Todavia, ao ler os textos, esta linha se me mostrou muito mais clara quanto a uma intenção mais interna a estes do que eu poderia esperar de sua expressão a partir de um arranjo meramente linear ou…

pesquisadores já fizeram como corpus de seus estudos as obras que são bibliografias ativas desse projeto, contudo todos deram um enfoque diferente do que será dado nesta pesquisa. Em relação ao mito de Santa Dica, por exemplo, o pesquisador Lauro de Vasconcellos faz uma pesquisa sobre esse assunto como tema da sua dissertação de mestrado em Agronomia, sob o título Santa Dica: encantamento do mundo ou coisa do povo (1991). Em sua pesquisa, Lauro de Vasconcellos tem como foco central a…

sobre a obsolescência como um todo de tal participação: primeiramente, as técnicas de decisões15 como a interpretação conforme a Constituição, a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, a declaração de não-recepção da lei pré-constitucional; depois, a utilização da eficácia temporal ex nunc no campo do controle difuso de constitucionalidade (MENDES, voto na Rcl. n. 4335/AC, p.29); e, por fim, o reconhecimento do Judiciário – a partir de decisões do STF16 –…

pelo antigo Código de forma bastante assemelhada. CAPÍTULO I Das obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a…

portanto, a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção. Não se limita às relações obrigacionais, mas, sim, abrange as de natureza real, ati­ nentes ao direito das coisas, como também as dos demais ramos do direito, como o direito de família, o direito das sucessões e o direito de empresa. 2.2.3. Ônus jurídico Incorreta, do ponto de vista técnico-jurídico, a afirmação de que o réu tem a obri­ gação…