Pre Projeto Prisao Preventiva

DE POLÍCIA PREVENTIVA PAULO DE FARIA ÁVILA CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2003 PAULO DE FARIA ÁVILA INDICADORES DE DESEMPENHO NAS AÇÕES DE POLÍCIA PREVENTIVA Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do grau de Especialista em Gestão de Segurança Pública. ORIENTADOR: NALDON RAMOS DA COSTA Cuiabá-MT 2003 INDICADORES DE DESEMPENHO NAS AÇÕES DE POLÍCIA…

3. O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA ÀS PRISÕES CAUTELARES Como alternativa à prisão preventiva, alguns juristas vêm defendendo a idéia de utilizar-se dos recursos tecnológicos capazes de atingir os escopos oficialmente declarados do referido instituto de processo penal, sem recorrer à necessidade de cárcere como punição e entre as alternativas postas a lume, surgiu o Monitoramento Eletrônico realizado por meio de pulseiras ou braceletes. Precisamente no ano de 1979, o…

– centros de Educação e de reabilitação, para os agressores. Art. 36. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão à adaptação de seus órgãos e de seus programas as diretrizes e aos princípios desta lei. No projeto de lei da Câmara nº 37 de 2006 (encaminhado ao Senado ) que em seu inciso IV do artigo 8º, previa: “ a implementação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vitimas de violência domestica e familiar, bem…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PEDRO DA CUNHA FERREIRA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTOS EM ORDEM PÚBLICA Manaus 2013 PEDRO DA CUNHA FERREIRA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTOS EM ORDEM PÚBLICA Monografia apresentada como exigência final para colação de grau, do curso de bacharel em direito da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM. Sob orientação do professor Ivo…

“Lei Maria da Penha” - criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tal lei, entre outras medidas, tornou mais rigorosas as punições para agressões contra a mulher no ambiente doméstico. Assim, a prisão em flagrante e a prisão preventiva passaram a ser cabíveis nesses casos. Do mesmo modo, a lei criou a possibilidade de retirada do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. Já no que se refere à saúde da mulher,…

consistia | | |em estimular os autores materiais dos crimes à prática dos delitos, garantindo-lhes que, com sua atuação profissional, conseguiria livrá-los de | | |eventual prisão e condenação. Oferecida a denúncia, o Promotor de Justiça requereu a sua prisão preventiva para garantia da ordem pública, | | |argumentando que os crimes de roubo, na atualidade, causam grande insegurança social e que o acusado, na sua condição de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Paula Juliana Alves Rosa A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Belém PA 2014 Paula Juliana Alves Rosa A NOVA LEI PRISÃO CAUTELAR Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade da Amazônia como requisito básico para a da disciplina Metodologia de Pesquisa, Ministrada pela professora Clarice Leonel, da Turma 8DIN3. Belém PA 2014 SUMÁRIO 1 A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Nº 12.403/2011 3 2 PROBLEMA 5 2.1 QUESTÕES…

SUMARIA NA PRIMEIRA FASE DO JURI NÃO ACOBERTA O CRIME CONEXO, QUE SERA REMETIDO AO ORGÃO COMPETENTE DE ACORDO COM A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA. PRISÃO 1.1 MODALIDADE A) PRISAO PENA B) PRISÃO SEM PENA/ PRISÃO CAUTELAR/PRISÃO PROCESSUAL/PROVISORIA: ADMITIDA NA FASE DO INQUERITO OU NO PROCESSO. ESPECIES DE PRISÃO: A) FLAGRANTE B) PREVENTIVA C) TEMPORARIA 1.2 PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA/ PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE- PACTO SÃO JOSE DA COSTA RITA- CADH…

HOMICÍDIO PRÉ-Projeto apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob orientação da Profª. MSc.Maria Inês de Brito Ataíde. APRESENTAÇÃO: HOMICÍDIO CENTRO UNIVERSITARIO UNIEURO CAMPUS: ÁGUAS CLARAS TURNO: MATUTINO TURMA: 40151 DISCENTES Alessandra Mascarenhas Assunção CPD: 26297 Gabriel Campos de Carvalho CPD: 25511 Luisa Gabriela Paz Vieira CPD: 29434 Paulo Roberto Vieira da Silva CPD: 27609…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA JOÃO PESSOA 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da…