Pre Projeto Prisao Preventiva

presente trabalho analisará os efeitos da Lei n.º 12.403/2011 sobre as populações carcerárias estaduais. Essa lei alterou dispositivos do Código de Processo Penal. Supunha-se que a aplicação da novel lei traria prejuízos à sociedade, pois a prisão preventiva será determinada somente quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, deixando em liberdade provisória quem cometeu um delito enquanto aguarda a apuração do inquérito e/ou o julgamento. Para dirimir essa…

jornalística, que decorre da sociedade, se informar através dos meios de comunicação. Mas muitas vezes, os jornalistas não querem estar apenas no papel de informantes do povo, mas também de julgadores, e por isso em alguns casos as pessoas são levadas a pré-julgarem os acusados, antes mesmo, de eles serem julgados e até mesmo antes de se apresentarem provas contra eles. A imprensa não quer mais só informar, mas quer também, intervir diretamente no curso dos acontecimentos. Essa…

AS NOVAS REGRAS DA PRISÃO PROCESSUAL E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (LEI 12.403/11): UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE SUA PRINCIPIOLOGIA. ANA CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA1 RESUMO O presente artigo versa sobre as medidas cautelares no processo penal, com enfoque no instituto da prisão preventiva, buscando conciliar a teoria com a prática de tal instituto. Sem dúvida, trata-se de um tema bastante polêmico e interessante. Em seu conteúdo, esse estudo busca expor as finalidades do processo…

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARUACÁRIA REGINALDO DONISETE FERREIRA Prisão preventiva e sua aplicabilidade em face da lei 12403/11 ARAUCÁRIA 2013 AGRADECIMENTO A Deus, pois sem ele nada seria possível. Aos meus pais e familiares pelo apoio e carinho. A todos os meus queridos professores. Aos meus amigos e colegas pelos momentos compartilhados

Aury Lopes- - Da Prisão Preventiva- A prisão preventiva pode ser decretada no curso da investigação preliminar ou do processo, inclusive após a sentença condenatória recorrível. Se houver necessidade real, poderá ser decretada a prisão preventiva mesmo na fase recursal .A prisão preventiva somente pode ser decretada por juiz ou tribunal competente, em decisão fundamentada, a partir de prévio pedido expresso (requerimento) do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial

lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em direito, sob a orientação do professor Eduardo Alves Lima Chama. Orientador: Eduardo Alves Lima Chama.…

SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2014 SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira

profundas e importantes mudanças quanto a dois pilares processuais: prisão e liberdade. Foram introduzidas pela presente lei medidas cautelares diversas de prisão, que podem ser aplicadas na fase investigativa ou processual propriamente dita. Essas medidas seriam aplicadas quando houvesse necessidade e adequação, relegando a segundo plano a decretação da medida cautelar privativa da liberdade – prisão preventiva. Isso trouxe outra dinâmica à prisão preventiva, impondo a sua decretação…

escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso…

epistemocracia. A opinião publica não coincide com a verdade, precisamente por ser opinião, por ser doxa e não episteme, mas, na medida em que se forma e fortalece no debate, expressa uma atitude racional, crítica e bem informada.”[1] O chamado pré-julgamento que a imprensa proporciona, pode em muitos casos induzir e levar a grandes erros o judiciário. PROBLEMA A mídia expõe a idéia de que o acusado deve “pagar pelo que…