Pre Projeto Prisao Preventiva

relevantes, o auto de prisão em flagrante de fls. 08/22, os boletins de vida pregressa de fls. 43 a 45 e o relatório final de fls. 131/134. Posteriormente vieram aos autos o laudo cadavérico de fls. 146 e seguintes, o laudo de exame de local e de veículo de fls. 172/185, o exame em substância combustível de fls. 186/191, o termo de restituição de fls. 247 e a continuação do laudo cadavérico, que está a fls. 509. O Ministério Público requereu a prisão preventiva dos indiciados. A prisão…

desse esforço, capitaneado pela SPM, foi o projeto de lei nº 4.559, de 2004, encaminhado ao Congresso pelo presidente da República em 3 de dezembro daquele ano. Em 2006, o Senado, através unicamente de sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, promoveu uma verdadeira revisão no projeto. Essas mudanças foram eminentemente redacionais, objetivando enxugar e harmonizar o texto, permitindo sua execução social com clareza e precisão. Assim, o projeto de lei foi encaminhado para a…

duas etapas seqüenciais. A primeira delas, compreendida como o planejamento da pesquisa, é composto pelos itens 1, 2, 3 e 4. O primeiro é formado por esta introdução. No segundo, as etapas de contextualização do tema, problema e justificativa do projeto. No terceiro são apresentados os objetivos geral e específico. No quarto, os procedimentos metodológicos do trabalho. A etapa final deste relatório é composta pelo desenvolvimento da pesquisa e é formado pelos capítulos 5, 6, 7…

E SEXUAL CONTRA A MULHER 13 1.1 A Violência física 17 1.2 Violência emocional 17 1.3 Violência sexual 17 2 AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI MARIA DA PENHA 17 2.1 Medidas preventivas 17 2.2 O papel da autoridade policial 17 3 AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER 17 3.1 A polêmica da prisão preventiva do agressor 17 3.2 O atendimento à mulher vitimada pela violência doméstica e familiar 17 3.3 O ordenamento jurídico pátrio anterior versus a Lei Maria da Penha 17…

perfilados: DOS FATOS 1. O Opoente, responde a presente ação penal, em epígrafe, perante este juízo, como incurso nas penas do artigo 35, caput da Lei nº 11.343/2006, relativa a fato ocorrido entre os meses de janeiro e junho de 2012, referente ao Auto de Prisão em Flagrante que serviu de base para a denúncia destes autos, porém o mesmo fato já foi objeto de ADITAMENTO DE DENÚNCIA editado em 4/07/2012, empolgado pelo Ministério Público às fls.195 (doc.04) da Ação Penal nº…

aRQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERISADE FUMEC arquitetura prisional Andrés F. Greco Yara Valle Tese apresentada ao Programa Extensão da Universidade Fumec, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FEA - como parte da conclusão do projeto. Orientador: Prof. Daniel Murta BELO HORIZONTE - MG Junho 2014 Dedicatória Agradecimento

........... 14 3. Procedimentos ........................................................................................... 16 3.1. Medidas Protetivas de Urgência .......................................................... 16 3.2. Fase Pré-Processual: Inquérito Policial ............................................... 19 3.2.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples 19 requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento ..... 3.2.2. Tramitação do…

Belo Horizonte 2014 BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para o pré-projeto na disciplina de Serviço Social no Centro universitário de Belo Horizonte-UNI Orientadora: Prof. Gustavo Mello Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS

Trata-se de um estudo qualitativo, tendo como delineamento de estudo de caso, e a entrevista semi-estruturada como instrumento de pesquisa, a qual foi realizada em Pirapózinho-SP, com duas mulheres que passaram pelo processo de separação dentro da prisão. Com este trabalho buscou-se mostrar as condições do aprisionamento no Brasil e do encarceramento feminino, como é a gestação dentro do cárcere e a relação mãe-bebê. Como resultados foram observadas algumas questões como: que as…

preliminar indicação de autoria ou de indícios e outra inquirição sumária, denominada querela, com indicação prévia de autoria ou de indícios. A partir da Constituição de 1824, instituiu-se os juizados de paz, conferindo a estes atribuições policiais preventivas e repressivas, os quais também foram mantidos pelo Código de Processo Criminal de 1832. Seqüencialmente, com a lei 261 de 1841, a investigação criminal passou a ser conduzida pela Autoridade Policial sendo, tal dispositivo…