Pre Projeto Penal

1 INTRODUÇÃO O presente estudo abordará reforma processual penal da lei 12.403/11,as medidas cautelares no processo penal que incidem sobre a pessoa, ou seja, prisão cautelar buscando colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os…

Sentença, a mídia em geral divulga com rapidez o pré-julgamento e a população leiga como é, diante de tantos indícios, já os considera culpados. Tendo em vista o real objetivo do procedimento adotado, jamais podendo ferir o princípio do in dubio pro réu, princípio que protege o acusado em caso de dúvidas. Tal constatação nos leva em busca da resposta para o seguinte questionamento: É possível os jurados conseguirem se desvencilhar do julgamento pré-concebido imposto pela mídia atentando…

atuação persecutória pré-processual da polícia, em uma atividade de polícia judiciária, consistente na elucidação dos fatos criminosos, comprovando-se, através da coleta de provas, prática delitiva e a identificação dos autores dos ilícitos penais. Esses atos policiais devem ser catalogados num instrumento denominado-se de inquérito policial, um processado onde serão explicitadas as diligências investigativas e as provas coletadas, nos moldes de acordo com o Código de Processo Penal.…

arts.. 394 a 401 ........................................ 12 CAPITULO III – Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 .................... 21 CAPITULO IV – Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 ......................... 25 CAPITULO V – Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 ........................ 27 CAPÍTULO VI – Das arras ou sinal —arts 417 a 420 .......................... 35 Considerações Gerais .......................................................................................…

SELEÇÃO DE SEXO E DIREITO (PENAL) Nara Sueli Pahim Vieira Acadêmica da Faculdade de Direito da PUCRS Resumo de Trabalho de Conclusão de Curso – 2007 INTRODUÇÃO A evolução das pesquisas científicas no campo da genética humana, na maioria das vezes movida pelo poder econômico, ávido por desenvolvimento na área da biomedicina, envolve além da autonomia reprodutiva a apropriação de elementos celulares como os da seleção de sexo por meio da manipulação de embriões de acordo com o…

onde se aplicou a pesquisa bibliográfica. Ultimou-se o trabalho, fazendo-se uma análise do aborto, onde, inicialmente, fez-se um apanhado de sua evolução histórica, apresentando as espécies de aborto previstas na legislação penal pátria, posteriormente, trabalhou-se o aborto eugênico, sua conceituação, trazendo como aspectos destacados, a visão constitucional do aborto eugênico, o preconceito e a discriminação, bem como posicionamentos…

Infanticídio Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataíde. BRASÍLIA/DF 2013 TEMA: Infanticídio DELIMITAÇÃO DO TEMA: O infanticídio na atualidade se

EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL NA VISÃO DA DOUTRINA 32 3.4 A EFETIVIDADE NA OTICA DA JURISPRUDENCIA 33 CAPÍTULO IV O SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELEM E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAL À AMAMENTAÇÃO DAS DETENTAS 37 4.1 NA FASE PRE PROCESSUAL 37 4.2 NA FASE PROCESSUAL COMO MEDIDA CAUTELAR 37 4.3 EM CUMPRIMENTO DAS PENAS APLICADAS 37 4.4 UM RETRATO DA REALIDADE PARAENSE: AVANÇOS, RETROCESSOS E CONTRIBUIÇÕES 38 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS 44 …

Aula 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL I INQUÉRITO POLICIAL Prof. João Luís Violante 1. PERSECUÇÃO PENAL A persecução penal (persecutio criminis) – tarefa estatal de reprimir os delitos –, comporta basicamente três fases: a investigação criminal, a ação penal em juízo e a execução penal. P E R S E C U Ç Ã O P E N A L ( P E R S E C U T I O C R I M I N I S )   

GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como…