Pre Projeto De Pesquisa Pronto Medidas Cautelares

lubrificantes para motores e máquinas. 2) Subt. Nuclear (art. 21, XX III CF). 3) Danoambiental. Art. 21 – (CF) Compete à União: XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições: 13 -05 - 13 Se um agente causar dano ao outro, o Estado responde.…

assinados, com fundamento nos arts. 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a r. decisão de fls. 274/275 (doc. 1), que deferiu o pedido de liminar formulado nos autos da ação cautelar (processo nº xxx), em curso perante o MM. Juízo da Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ajuizada contra a agravante e outro por TEICON CONSTRUÇÕES LTDA. A agravante informa que recolheu as custas judiciais e que…

Anexo 4 Projetos Arquitetônicos e de Engenharia do Hospital Secretaria Municipal de Saúde / Gabinete do Secretário Av. Afonso Pena, 2.336 / 13º Andar – Funcionários CEP 30130-007 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-6394 - Fax: 3277-7789 / E-mail: smsa@pbh.gov.br i 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 1 2 TERMO DE REFERÊNCIA / CADERNO DE ENCARGOS ............................... 1 2.1 Legislação

Constitucional nº 50, de 2006) § 1º - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados. § 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. § 3º - Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir- se-ão em sessão conjunta para: I - inaugurar a sessão legislativa; II - elaborar o…

Desenvolvimento do Espírito Santo), que acreditou e financiou a realização desta pesquisa. À Professora Dra. Cristiane Mendonça, pela dedicada e atenciosa orientação durante todas as etapas desta Dissertação. É gratificante ser orientado por uma Professora tão competente, acessível e sincera. Aos meus professores do Curso de Mestrado da FDV, em especial aos Professores Dr. Geovany Cardoso Jeveaux, que leu atentamente o texto de pré-defesa e fez importantes observações para o…

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte SUDECAP Plano de Controle Ambiental - PCA HOSPITAL METROPOLITANO Concepção artística sobre projeto arquitetônico Documento elaborado visando a obtenção de Licença de Instalação, conforme OLA emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 08 de Janeiro de 2010. Janeiro / 2010 FIO01-EIA-09 1/106 Hospital Metropolitano de Belo Horizonte Estudo de Impacto Ambiental SUDECAP - PBH ÍNDICE 1 APRESENTAÇÃO..................

que está incidindo no caso concreto. Enfim, é uma atividade lógica, e não material. • A segunda é prevalentemente material: busca-se um resultado prático, fisicamente concreto. PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE EXECUÇAO PROCESSO CAUTELAR PROCEDIMENTO Procedimento comum – ordinário – sumário (art. 275 do CPC) Procedimentos especiais: de jurisdiçao contenciosa (ex: açoes possessorias, consignaçao em pagamento) e voluntaria (ex: alienaçao judicial, curatela). – previsto em…

Brasília/DF, novembro 2005. Cristiane Mesquita dos Santos Sandoval Consumidor como Stakeholder O descarte de pneus no meio ambiente e o poder do consumidor Monografia apresentada ao Centro Universitário de Brasília – UniCEUB como um dos pré-requisitos para obtenção da graduação de bacharel em Comunicação Social, habilitação em Propaganda e Marketing. Brasília/DF, novembro 2005. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FASA CURSO:…

sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco…

instalações condizentes, para que o preso possa tomar banho à temperatura adequada ao clima e com a frequência que exigem os princípios básicos de higiene. Art. 11 – Aos menores de 0 a 6 anos, filhos de preso, será garantido o atendimento em creches e em pré-escola. Art. 12 – As roupas fornecidas pelos estabelecimentos prisionais devem ser apropriadas às condições climáticas. § 1º – As roupas não deverão afetar a dignidade do preso. § 2º – Todas as roupas deverão estar limpas e…