Pre Projeto De Pesquisa Pronto Medidas Cautelares

morte: Estados Unidos, Japão, da Coréia do Norte, da Coréia do Sul, Cuba e China. No Brasil admite pena de morte em caso de guerra declarada. Justificativa para abolição da pena de morte: A.Erro Judiciário. B.Não tem caráter preventivo – Pesquisas demonstram que a pena de morte não inibi a criminalidade. C.Ofende a Dignidade da Pessoa Humana. 4.Antecedentes históricos das prisões 4.1.Na Antiguidade (Egito, China e Babilônia): A prisão era provisória ate a condenação corpórea.

agentes. Palavras-chave: Usina Angra I. Energia Nuclear. Plano de Emergência. Riscos ambientais. Angra dos Reis. Ação Civil Pública. Ministério Público Este artigo é fruto das pesquisas desenvolvidas no projeto “Memórias de Ambientalistas do Rio de Janeiro”, www.memoriasdeambientalistas.uff.br, realização do grupo de pesquisas LACTA – Laboratório de Estudos de Cidadania, Territorialidade e Ambiente, coordenado pela Profª Selene Herculano e sediado no Instituto de Ciências Humanas e…

com o recente entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no sentido de que a mera propositura de ação judicial não mais livra da inelegibilidade o gestor que tenha contas rejeitadas. Nesse contexto, a elegibilidade só vem agora com medida liminar ou tutela antecipada, que suspenda a decisão sobre as contas (TSE-RO 965, Rel. Min. Geraldo Grossi). Finalmente, como um alerta, são também analisados os desacertos que, por via de regra, ensejam recomendações no corpo dos…

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A ADPF, fórmula processual subsidiária do controle concentrado de constitucionalidade, é via adequada à impugnação de norma pré-constitucional. Situação de concreta ambiência jurisdicional timbrada por decisões conflitantes. Atendimento das condições da ação. 2 . REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE

das políticas públicas, com destaque para a fase de formulação e as relações Executivo-Legislativo. Discutirá a literatura brasileira recente sobre esses pontos, entendidos como" gargalos" da capacidade governativa do Estado, contrapondo achados de pesquisa empírica coordenada pela autora. Finalmente, a título provocativo, fará algumas especulações acerca dos dilemas dos governantes, comprometidos com a governabilidade democráticavis-à-vis as características do processo decisório, e dos…

assunto será tratado por outro autor do repositório científico de uso corrente em ciências sociais[1], seguindo àquele outro tratamento do tema. A idéia inicial de usar jurisprudência atualizada não vingou devido à falta de delimitação da pesquisa e à natureza da mesma que não contém discussão crítica-dialética; deixamos mesmo assim todos aqueles que são considerados pela doutrina como leading case para a matéria. Dada a riqueza histórica que se monstrou ser o…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

dessa matéria, a ponto de grande parte deles ser, hoje, professores em várias u n i­ versidades do Brasil e do exterior. Trata-se de um livro com pretensão didática que, para sua elaboração, contou com a ajuda involuntária de meus alunos, sem pre questionadores, saudavelmente curiosos e intelectualmente instigantes. Assim, credito os possíveis m éritos desse trabalho a eles, que não podem , obviamente, ser responsabilizados por eventuais imprecisões. Nesta obra, procurei…

contratado para realização de um Código Civil, elaborando em sete anos, o projeto de um Código Civil, intitulando-o de Esboço. Nesse Esboço havia junção do Direito Civil e do Direito Comercial, tratando o Código em questão, da tutela jurídica do nascituro, revisão do contrato e dissolução do casamento. Na época, observe-se que, Teixeira estava muito a frente do Congresso Nacional da época, que rejeitou de plano o projeto de Código de Teixeira (que posteriormente enlouqueceu).…

OPOSIÇÃO E OBSTRUÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Lourimar Rabelo-Santos 2009 INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO LOURIMAR RABELO-SANTOS OPOSIÇÃO E OBSTRUÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Rio de Janeiro - RJ 2009 LOURIMAR RABELO-SANTOS OPOSIÇÃO E OBSTRUÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Dissertação apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciência Política.…