Pre Projeto De Direito Inquerito Policial

Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para bacharelado do curso de Direito. Orientadora: Profª. Izolda Maria Carvalho Baldo e Guimarães Resende PARANAÍBA 2011 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade…

Belém, Estado do Pará, e ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de Direito Público, podendo ser intimado na pessoa do Procurador do Estado, Rua dos Tamóios, nº 1671, CEP: 66.025-540 - Batista Campos, em face da publicação no dia 28.10.2008 no Diário Oficial do Estado do Pará, referente ao concurso público C-149, para provimento de vagas em cargos de nível superior da Carreira Policial Civil do Estado do Pará, pelos fatos e razões de direito a seguir narrados. II – DOS FATOS O…

:: Direito Penal Virtual - Seja bem vindo! Page 1 of 2 A EXIGÊNCIA DO TERCEIRO GRAU Coronel QOR Amauri Meireles Instituições funcionam como anteparos às ameaças, agindo, preventivamente, na maioria das vezes. Dessa atuação, quase sempre fluem êxitos, contribuindo para o fortalecimento institucional, ou surgem algumas falhas, ocasionando prejuízos a órgãos sociais, pois, organizações geridas por pessoas estão sujeitas a erros e acertos. Muitas atitudes guardam unanimidade – como é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º 000000000000000. LEANDRA MOLUSCO, já devidamente qualificado (a) nos autos da ação penal em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem diante de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS FINAIS fundamentado nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir alinhavados: I – DA SINOPSE DO PROCESSO O (A) acusado

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA A Instituição Policial na Ordem Democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cristina Neme Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. Dezembro de 1999. SUMÁRIO Introdução..................................................................

história de Goiás, um acontecimento coerente com essa tese weberiana foi: a) a repressão da polícia goiana aos seguidores de Santa Dica, culminando, em 1925, no chamado “Dia do Fogo”, quando o grupo foi dispersado e alguns religiosos morreram na ação policial. b) a Revolução de 1909, quando um exército de mais de mil homens, organizado por fazendeiros, depôs o presidente do Estado, demonstrando a força e o prestígio da aristocracia agrária goiana. c) as sucessivas entradas da Coluna…

GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel…

Teoria geral do processo penal Assim como existe o direito penal subjetivo (conjunto de normas que visa regular as relações humanas por meio da proteção dos bens jurídicos), existe o direito penal subjetivo, correspondendo este ao jus puniendi do Estado. Tal direito subjetivo, até o momento da infração penal, existe de forma abstrata, funcionando como método para coagir a prática dos crimes. Contudo, após este momento, ele passa à sua forma concreta, estando seu exercício,…

fez com que o código de processual penal, se tornasse incompatível com as normas constitucionais, pois enquanto aquela visa o princípio da culpabilidade e periculosidade do agente, esta trás o princípio da presunção da inocência e os valores dos direitos individuais. Mediante aos conceitos diretamente opostos, houve a necessidade da adaptação na aplicação das normas processuais, uma vez que, “ a nova ordem passou a exigir que o processo não fosse mais, conduzido…

Criminalística e investigação criminal : livro didático / Maria Carolina Milani Opilhar ; design instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini. – Palhoça : UnisulVirtual, 2006. 122p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Crime e criminosos. 2. Inquérito policial. I. Pandini, Carmen Maria Cipriani. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus…