Pre Projeto De Direito Inquerito Policial

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO A Influência da Imprensa no Poder Judiciário e o Desrespeito aos Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2…

12/02 DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO HUMANITÁRIO DE DIREITO I- Estado de Direito II- Estado Democrático de Direito III- Estado Social e Democrático de Direito IV- Estado Constitucional e Democrático de Direito V- Estado Transnacional de Direito VI- Estado Global (Humanitário) de Direito LIVRO: Cidade Antiga - Fustel de Cotarges Em 2007, descobriu-se que o direito em determinado Estado está sempre conforme a fórmula daquele Estado. Portanto, nós começamos a estudar o direito a partir da…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos autoria (prova razoável de que o sujeito é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e…

cumprimento da pena. § 7o Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão. Art. 4o O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e…

DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SALVADOR SETEMBRO 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO – UNIJORGE PRÓ-REITÓRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE IGUATEMI LUIZ PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório Final apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina Estágio Supervisionado, no curso de administração de empresas do Centro Universitário Unijorge. Sob a orientação do profª. Márcia Purificação. SALVADOR SETEMBRO 2011 SUMÁRIO…

195, 196, § 1º e 198 da Lei n° 6123/68 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Vem respeitosamente à presença de V. Sª, por conduto de seu advogado legalmente constituído, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE Como PRIMEIRA PRELIMINAR que passa a ser argüida perante esta Comissão de Disciplina, A NULIDADE INSANÁVEL ABSOLUTA AB INITIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A QUE RESPONDE O IMPUTADO, VEZ QUE, A PORTARIA

A PRISÃO TEMPORÁRIA É INSCONSTITUCIONAL? Sandro Wlaudemyr de Oliveira Gomes* Engenheiro Civil pela Escola Politécnica de Pernambuco - 1993 -UPE, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Garanhuns FDG - 2011.1- AESGA, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental - IPOG Resumo: Neste artigo são abordados os aspectos mais importantes acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar, introduzida no

como uma pessoa que representa o Estado em razão de um serviço público, ele possui poder para manter a ordem e a paz coletiva da sociedade. Nas palavras do autor Ubirajara Rocha (1965, p. 27), o delegado de polícia é definido como: “uma autoridade policial, cabendo-lhe por lei manter a ordem social e a tranqüilidade coletiva. Exerce autoridade e possui poder, possui função e missão que devem ser inteiramente empregados a serviço do povo.” Desta forma, o delegado de polícia é a pessoa…

PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Pará de Minas - MG 2010 Fábio Luiz dos Santos A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como requisito parcial para aprovação no Curso Especial de Direito – Turma Barro Branco.

POLÍCIA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO PAULO 2014 A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho de VE de Deontologia do Curso