Pre Projeto De Direito Inquerito Policial

Conteúdo 1. Direito Processual Penal 2 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 3 1.3. Finalidade 3 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 9 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.9. A norma processual penal no espaço 13 1.10. Sistemas processuais 15 1.11. Relação Processual Penal 17 2. Ação Penal 26 2.1. Classificações das Ações 26 2.2. Polícia Judiciária 28 2.3.…

LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Ozéias Santos da Silva Canoas 2007 Ozéias Santos da Silva A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Trabalho apresentado à Faculdade de Direito do UNIRITTER…

Direito Processual Penal I (Sétimo Período) 2009 – 2º Semestre Professor Epaminondas Fulgêncio Neto Conteúdo 1. Direito Processual Penal 3 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 4 1.3. Finalidade 4 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.5.1. Fonte Formal 8 1.5.2. Fontes Substanciais 9 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 10 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.8.1. Efeitos…

como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Processual Penal do curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. AUTORA: Giseli da Silva CURITIBA 2012 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal está próximo do homem, da sociedade em geral, mais que o próprio Direito Penal. Isto porque, seus sistemas e…

entes da Federação”[1]. Neste trabalho, iremos comentar sobre as inovações do Legislador no âmbito penal, especificamente em relação ao delito de denunciação caluniosa, quanto às condutas de causa à instauração de investigação administrativa, de inquérito civil ou à ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime que o sabe inocente. 2. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, em seu art. 73, que “as infrações…

Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente. São Paulo 2010 P172p* Paizan, Wellington Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa…

agudos. Posteriormente, passou a ser usada como isolamento do som interno, evitando que incomodasse os vizinhos. Elissandro Spohr a usou com esse propósito, mas a espuma era ineficiente para esse efeito, então foi retirada quando se implementou um projeto acústico na Kiss. Entretanto, foi recolocada a pedido dos DJs para evitar o eco de som. Nenhum órgão de fiscalização notou a presença dessa espuma inadequada. Os bombeiros apenas examinavam coisas como hidrantes e saídas de emergência.…

CARLOS EDUARDO VIEIRA CERONI “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos) RESUMO A função exercida pelo Delegado de Polícia está estritamente relacionada com os Direitos Humanos e, sobretudo, com a dignidade da pessoa humana. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a necessidade da existência de um Delegado de Polícia técnico e independente para o

dos poderes inseridos na nossa Carta Magna por influência francesa. Chega-se então ao momento atual com a apresentação da estrutura organizacional da Polícia do Senado, sua fundamentação legal e os poderes judicantes das Comissões Parlamentares de Inquérito criadas a partir da Assembléia Constituinte de 1988. É abordado também o conflito aparente de normas entre o art. 144, §1º, IV e o art. 52, XIII da Constituição Federal, onde se conclui que devem ser compatibilizadas as atribuições da…

PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção do grau de bacharel em…