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Direito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida…

Direito de Família Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito de Família 15ª edição 2011 Volume 2 ISBN 978-85-02-11334-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS

filhos, evitando serem estes deixados com terceiros, o que comumente ocorre. Outro fator é que, nos dias atuais, as crianças não mantêm uma rotina fixa, mesmo nos casos de guarda única, pois desde os primeiros meses de vida muitos já são levados para pré-escolas, locais onde têm de se adaptar a um ambiente diverso do encontrado em sua casa, e onde passam a maior parte do dia. Em pesquisa realizada por Brito 4 , houve constatação de que os filhos submetidos à guarda única, em sua…

PARENTAL: Uma análise dos seus efeitos e a aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 Projeto de trabalho de curso apresentado à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para matrícula na disciplina de Metodologia II. Trabalho de Conclusão de Curso I. MONTES CLAROS / MG NOVEMBRO / 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 TÍTULO 3 1.2 AUTOR 3 1.3 DURAÇÃO DA PESQUISA 3 1.4 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA 3…

FACULDADE DE ARACAJU – FACAR CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO ALIENAÇÃO PARENTAL André Gonçalves Brito Orientadora: Leila Lima ARACAJU 2014 ANDRÉ GONÇALVES BRITO ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto apresentado como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Leila Lima. ARACAJU 2014 Dedico este trabalho à minha filha Gabriela, meus…

capítulo, serão abordados os aspectos de maior relevância no surgimento da família a partir do casamento romano, que muito influenciou o direito nas sociedades ocidentais, inclusive e especialmente o direito de família brasileiro, até o advento do divórcio no século passado como acontecimento de suma importância antes da Constituição da República de 1988. 2.1 A FAMÍLIA E AS INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS EM SUA FORMAÇÃO A família baseada no casamento romano patriarcal era fundada em…

Introdução - Divorcio O divorcio ou dissolução matrimonial define-se como a suspensão ou rompimento da relação/convivência conjugal com motivos bem definidos como adultério. Infelizmente, na nossa sociedade, esta pratica tem aumentado devido a inúmeros fatores como desentendimentos comportamentais, antipatias familiares, ausência de filhos no casal, conflitos domésticos, violência no lar, abandono voluntario, falta de assistência alimentar, ausência de harmonia, traição, etc. O…

as causas de impedimento, quando presentes, tornam o casamento nulo (art. 1548, II, C). Trata-se de rol exaustivo porque restringe a liberdade de casar. Art. 1521, I a V – impedimentos por parentesco (segundo o Enunciado 98, I Jornada de Direito Civil, o Decreto-Lei n. 3.200/41 ainda está vigente quanto ao casamento entre colaterais de 3º grau). IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VI – impedimento por casamento anterior (não impede a união estável se houver separação de fato, conforme o art

histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e socioafetivo. - biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada /…

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : D A DE O ADVOGADOS : PEDRO AVELINO NETO DANIEL DE MESQUITA FERRAZ E OUTRO(S) MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO : A L C G E OUTROS ADVOGADO : THIAGO COSTA MARREIROS EMENTA Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Casamento válido dissolvido. Peculiaridades. - Sob a tônica dos arts. 1.723 e 1.724 do CC/02, para a…