Pre Projeto Beneficios Previdenciarios

1 DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2014 Melissa Folmann 10º período ART. 194 cf/88 SEGURIDADE SOCIAL – TRIPE = P PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA S SAÚDE Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

JURISPRUDÊNCIA - JAN À MAIO DE 2014 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS.................................................................... Anexo-1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO…

esta proposta encontra esteio constitucional no direito à igualdade, dignidade da pessoa humana, ao planejamento familiar e a paternidade responsável. Palavras-chaves: direito comparado; direito constitucional; direitos fundamentais; direito previdenciário; direito trabalhista; licença-maternidade; proteção à maternidade; paternidade responsável; planejamento familiar; salário-maternidade, trabalho feminino; França; Dinamarca; Espanha. Agradecimentos Agradeço a Deus e a…

institutos vigentes no presente, a partir de elementos históricos e, igualmente, melhor arquitetar as bases para o futuro, razão pela qual impõe-se perscrutar o passado, a fim de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, aproveitar os acertos dos projetos que culminaram em boas conquistas e, ao mesmo tempo, evitar os equívocos de experiências desastradas. Nesse mesmo sentido caminha o entendimento de Sérgio Pinto Martins, ao citar a lição de Waldemar Ferreira, asseverando que "nenhum…

descasamento de datas entre pagamentos e recebimentos e planejar uma possível aquisição de equipamentos e etc. Para a montagem da projeção do fluxo de caixa devemos considerar os seguintes dados: Entradas Vendas à Vista; Vendas à prazo (duplicatas, cheques pré-datados e cartão de crédito); Venda de Imobilizado (observar se não irá prejudicar as operações da empresa); Empréstimos e/ou financiamentos junto à Bancos Juros Recebidos de clientes; Rendimentos de aplicação financeira; Aumento…

do Projeto O termo projeto carrega o sentido de organizar idéias, pesquisar, analisar a realidade e desenhar uma proposta articulada com intencionalidade. De acordo com Prochonw (1999), “um projeto é definido como um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados”. A área de Recursos Humanos está diretamente ligada a um…

Previdência Social É um sistema brasileiro de seguridade, é operado pelo governo e oferece vários benefícios. Porém, os mais conhecidos são a aposentadoria e pensão por morte. A previdência Social tem os seguintes benefícios: Aposentadoria por tempo de trabalho: o segurado contribui por um determinado tempo e quando se aposenta tem direito a receber mensalmente um valor como aposentadoria. A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC nº 20, de 16 de…

instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s). • a lei deveria ser aplicada somente ao operariado urbano. Para que fosse aprovado no Congresso Nacional, dominado na sua maioria pela oligarquia rural, foi imposta a condição de que este benefício não seria estendido aos trabalhadores rurais. Fato que na história da previdência do Brasil perdurou até a década de 60, quando foi criado o FUNRURAL. • Outra particularidade refere-se ao fato de que as caixas deveriam ser…

assistência social. o autor que relata que a seguridade social é composta por três grandes códigos de proteção social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Enquanto a discrição Social tem como sistema contributivo, onde para conseguir benefícios futuros e as pessoas terão que contribuir de contorno direta a previdência Social, já a bem-estar e a assistência social não é preciso a reforço direta para que as pessoas possam ser atendidas quando delas necessitarem, mas de forma…

toda minha trajetória. À minha cunhada, Lívia, e ao meu afilhado João Paulo, que contribuíram com palavras e gestos, fazendo-me mais determinada à cumprir minhas obrigações. Ao professor Eduardo Pragmácio Filho que, não só me auxiliou neste projeto, como me ofereceu uma primeira oportunidade, mostrando-me a beleza do direito e da carreira trabalhista. RESUMO Esta monografia tem a proposta de analisar a insuficiência de leis no ordenamento jurídico brasileiro que…