Pre Projeto Beneficios Previdenciarios

Faculdade Estácio de Sá. Prof.ª Orientadora: Sônia Veiga Belo Horizonte 4º semestre de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 Objetivo, Justificativa e Metodologia 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2 Idoso na Sociedade 6 3. Benefício Previdenciário 9 3.1 Aposentadoria por Idade 10 3.2 Aposentadoria por Invalidez 10 3.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 11 3.3.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral 11 3.3.2…

Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Jésus Mendes Costa Diretor superintendente Cezar Vasquez Diretores Armando Clemente Evandro Peçanha Alves Áreas técnicas responsáveis Políticas Públicas Assessoria de Comunicação Atendimento Projeto gráfico e ilustrações Contemporânea 7ª versão - janeiro 2012 Caro empreendedor, É com grande prazer que o Sebrae entrega a você esta cartilha. Nosso objetivo é simples: levar ao maior número possível de pessoas informações…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS-CCSA COORDENAÇÃO DO CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RODRIGO COSTA IBIAPINA OS BENEFICIOS AS OPOTUNIDADES CRIADAS AO EMPREENDEDOR COM LEI COMPLEMENTAR 128/08 TERESINA-PI 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS-CCSA COORDENAÇÃO DO CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RODRIGO COSTA IBIAPINA

realizar um projeto de vida, como criar uma empresa própria. Previdência social: A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses com um percentual relativo ao salário, sendo referente ao benefício…

CIVIL GOIÂNIA 2014 Atividade desenvolvida pela acadêmica do 7º período de Direito Caroline Levergger Costa durante a monitoria da disciplina Processo Civil II, semestre 2014/1, sob orientação da professora Wérika Souza Lopes. O presente projeto tem por objetivo promover a integração entre a teoria e a prática recursal, conferindo aos acadêmicos maior aproveitamento extraclasse e visualização concreta da atuação advocatícia. GOIÂNIA 2014 Art. 522 - Das decisões…

DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL 12 1.3. SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E SUAS DIMENSÕES PRINCIPIOLÓGICAS 17 1.3.1. Conceito 17 1.3.2. Dimensões principiológicas 18 1.3.2.1. Princípio da solidariedade 19 1.3.2.2. Princípio da universalidade 20 1.3.2.3. Princípio da uniformidade e equivalência entre população urbana e rural 21 1.3.2.4. Princípio da seletividade 22 1.3.2.5. Princípio da distributividade 22 1.3.2.6. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios 23 …

brasileiros. O postulado fundamental da solidariedade social (art. 3º, I) surge como um marco para o sistema de seguridade social, rompendo definitivamente com a lógica econômica do seguro privado, ou seja, fragilizando a rígida correlação entre prêmio e benefício. Assevera Araújo (2006) que a seguridade social contempla um direito social garantido no art. 6º da Carta Magna de 1988. A competência para legislar sobre a seguridade social é privativa da União, conforme preceitua o art.…

2014/632700008431-25917-JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6327002018/2014 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 0000608-53.2013.4.03.6327AUTUADO EM 05/09/2013 ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: ODACYR DE SOUZA HOLSBACK ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP101563 - EZIQUIEL VIEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE:…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988........................................................................ 35 3.1. Características............................................................................................................ 35 3.2. Regimes Previdenciários ........................................................................................... 38 3.3. O Requisito do Equilíbrio Financeiro e Atuarial e os Sistemas de Financiamento... 42 4. FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:…

Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição do governo federal de âmbito tributário incorre sobre a receita total, ou seja, bruta das empresas envolvidas neste projeto. Existe uma base de cálculo para essas contribuições. Já as contribuições limitam-se- à solidariedade dos integrantes de um grupo social ou econômico ligado ao projeto, na busca de um determinado objetivo Social. A contribuição não deve ser entendida como “taxa”, pois sua finalidade não é remunerar um serviço…