Pre Projeto Beneficios Previdenciarios

para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício …

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

penosas, insalubres e perigosas), XXIV (aposentadoria), XXV (assistência aos filhos até seis anos de idade em creches e pré-escolas), XXXIII (proteção ao trabalho do menor, XXXIV (igualdade de direitos dos trabalhadores avulsos), parágrafo único ( direito dos trabalhadores domésticos). Com a Constituição Federal de 1.988, houve uma notável valorização do Direito Previdenciário, ao se trazer para o texto da Carta Magna uma completa estruturação, estabelecendo um capítulo sobre a…

nome de Defensoria Publica. O Código de Processo Civil, contemplou em capitulo próprio as regras básicas da Justiça Gratuita que em 1950 foram consubstanciada pela Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, até hoje em vigor. Esta lei é o veiculo pré-processual que assegura aos pobres o acesso à esfera da justiça por tornar gratuito o processo, alem de dispensar o pagamento dos honorários dos advogados e dos peritos. Em meados da década de 1970, o direito de acesso dos cidadãos mais…

possibilitaram a realização do nosso trabalho, aos professores e as pessoas que nos ajudaram com aspectos técnicos. v “A adaptação do trabalhador ao novo ritmo de vida, após a aposentadoria, deve ser o objetivo de qualquer programa junto ao pré-aposentado, na busca de alternativas para ocupar o seu tempo livre sensivelmente aumentado”. (Antonio Vieira Carvalho) vi RESUMO De acordo com o modelo econômico adotado no Brasil, o capitalismo, o trabalho está como base…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CRUZEIRO DO OESTE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL João Paulo Bonadio Straioto Renan Chinaglia Lepre CRUZEIRO DO OESTE - PARANÁ 2014 VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RESUMO A seguridade social surgiu

perceptível pelo aumento da produção jurídica sobre a matéria nos últimos anos, pois o estudo do direito previdenciário era algo limitado a poucos especialistas e de escasso desenvolvimento. Um evidente reflexo desse passado inglório é o fato de essa disciplina, até os dias de hoje, ainda não se encontrar entre as matérias obrigatórias na maioria das faculdades de direito. O debate previdenciário, quando limitado a questões puramente econômicas, acaba deixando de lado um aspecto…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ. Antonio Silva de Amorim, brasileiro, casado, agricultor, RG sob o nº. 677075, SSP/MA, CPF sob o nº.173.847.882-34 , residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Serra Azil, na Zona Rural no município de Novo Repartimento - Pará, com jus postulandi exercido por estes subscritores, seus bastantes procuradores, consoante outorga em anexo, com endereço profissional esboçado na…

Eram organizadas por empresas, de natureza civil e privada, responsáveis pelos benefícios e serviços de saúde para os empregados de empresas específicas. As CAPs eram financiadas com recursos dos empregados e empregadores e administradas por comissões formadas por representantes da empresa e dos empregados. Cabia ao poder público apenas a resolução de conflitos. (CUNHA; CUNHA, 2001, p.286). O modelo previdenciário da década de 1920, tinha a assistência médica como atribuição das CAPs, através

será atendido pelo SUS. A proteção à família materializada sob a forma de vários benefícios, a maternidade é alcançada através da concessão o salário maternidade à gestante segurada da Previdência Social, na saúde pública destina-se programas a parturiente em exames e consultórios no pré-natal, especialmente as mulheres carentes. Ainda em proteção a família, o legislador instituiu o salário família, é um beneficio pago aos segurados de baixa renda, o objetivo é proporcionar melhores…