Pre Contratos

CONTRATO DE COMPRA E VENDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: Sonia Maria Deagnolli Mota, brasileira, domestica, portadora do CPF: 325.805.090-20, casada, residente e domiciliada na Rua Joao Pacheco, 185, Bairro: Vargem Grande na cidade de Florianópolis SC, CEP: 88052-067, neste ato representado pelo seu procurador e esposo o Sr. Hugo Paulo Motta, brasileiro, mecânico, casado, portador da carteira de Identidade n. 2015309021 – SSP RS e CPF:…

DEFINIÇÃO Contrato de trabalho é um acordo correspondente a relação de emprego, de prazo determinado ou indeterminado, de livre estipulação contanto que não contraponha as proteções de trabalho e às convenções coletivas. O contrato individual de trabalho se caracteriza por regular as relações básicas dos direitos e deveres entre o empregador e o colaborador. FORMAS DE CONTRATO Acordo expresso: é a negociação feita entre empregado e empregador que combinam a função a ser desenvolvida, o

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP) – MODELO DE APROVISIONAMENTO PARA A GNR 1 ACADEMIA MILITAR Direcção de Ensino Mestrado em Administração da GNR TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO APLICADA CONTROLO INTERNO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO FINANCEIRA DA GNR CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP) – MODELO DE APROVISIONAMENTO PARA A GNR 2 ACADEMIA MILITAR Direcção de Ensino Mestrado em Administração da GNR TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO APLICADA CONTROLO INTERNO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO FINANCEIRA DA GNR…

“A cláusula penal é um pacto acessório ao contrato ou a outro ato jurídico, efetuado na mesma declaração ou declaração à parte, por meio do qual se estipula uma pena, em dinheiro ou outra utilidade, a ser cumprida pelo devedor ou por terceiro, cuja finalidade precípua é garantir, alternativa ou cumulativamente, conforme o caso, em benefício do credor ou de outrem, o fiel cumprimento da obrigação principal, bem assim, ordinariamente, constituir-se na pré-avaliação das perdas e danos e em…

Introdução Segundo o SEBRAE Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. É um sistema de venda de licença na qual o franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca,patente, infraestrutura, e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de…

reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.” § 3º “em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.” A Súmula 207 do TST é pacifica neste sentido: SUMULA 207 TST: “a relação jurídica trabalhista é regida pelas Leis vigentes no país…

EMENTA  Estudo do contrato de trabalho (prova de sua existência, pré-contratação, características, classificação). Estudo da remuneração/salário (conceito, diferenças, denominações próprias e impróprias), das regras de proteção ao salário (contra abusos do empregador, contra credores do empregado, contra credores do empregador, recuperação judicial e falência). Análise e compreensão da equiparação salarial (tipos de equiparação, exceções ao princípio da igualdade). Análise e estudo…

tempestivamente , por seus advogados infra-assinados, com endereço profissional na Rua XXXXX nº XXX, XXX, interpor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE aos termos da ação proposta pelos motivos e fatos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Excelência, de acordo com os ensinamentos do mestre Tarlei Lemos Pereira, in Vocabulário Jurídico, pág. 771, in verbis,…

Indemnização de Clientela no Contrato de Agência LAM134024 Victor Guttierrez Índice: Pag. Enquadramento do Contrato de Agencia 1 Cessação do Contrato 2 Indemnização de Clientela 4 Cálculo da Indemnização de Clientela 8 Bibliografia / Webgrafia 10 A Indeminização de Clientela no Contrato de Agencia Enquadramento do Contrato de Agencia O contrato de agência, é regulado pelo DL 178/86, de 3 de Julho, com as alterações introduzidas pelo DL…

CONTRATO DE EXPLORAÇÃO, COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: XXXXXXXXXXX, Brasileiro, Casado, empresário, Carteira de Identidade nº 0000000, C.P.F. nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, nº 82, bairro Centro, Cep 49.400-000, COMPRADOR: XXXXXXXXXXX, Brasileiro, Casado, empresário, Carteira de Identidade nº 0000000, C.P.F. nº 0000000000, residente e domiciliado na xxxxxxxxxx nº 82, bairro Centro, Cep 49.400-000, As partes…