Pre Contratos

participação da ação humana Stricto sensu: no sentido da palavra, todos aqueles atos fixados por lei, cuja existência é determinada pela Lei, os atos que ocorrem no processo (intimação, citação, reconhecimento de paternidade) Negócios jurídicos: Ex: contratos. Requisitos dos negócios jurídicos: agente capaz; objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma (maneira como o ato vai ser feito) prevista ou não defesa em lei. Nulidade relativa: incapacidade relativa do…

financeira, ou devolvido em caso de saldo negativo ou insuficiente. No entanto, apesar de ser uma ordem de pagamento à vista, como supracitado, no Brasil, se tornou comum à emissão de cheques para serem pagos em data futura. Por isso, a expressão “cheque pré-datado”, se tornou comum, sendo essa denominação criticada pelos doutrinadores, que preferem utilizar o termo “cheque pós-datado”. Em razão de tais práticas, surgiram muitos questionamentos, como por exemplo, se a instituição…

importantíssimo na geração de empregos e renda. O que é franquia? Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. As franquias envolvem a concessão e transferência de: - marca - tecnologia - consultoria operacional - produtos ou serviços No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei…

.............. anos, seu contrato de trabalho com a Reclamada manteve-se íntegro, sem qualquer interrupção, restando como tempo a cumprir para aposentadoria com adicional apenas 01 ano 06 meses e 07 dias, conforme Resumo de Documentos para Calculo de Tempo de Contribuição datado até 00/00/0000, anexo. Mediante a despedida arbitraria o Reclamante notificou extra judicialmente a Reclamada com pedido de restabelecimento do contrato de trabalho com base na estabilidade pré-aposentadoria, a…

por companhia nacional ou internacional para o financiamento em curto prazo, é uma opção de empréstimo bancário, para captação de recursos através de emissão de valores mobiliários, pelas empresas de sociedade anônimas, podendo sua remuneração ser pré ou pos fixada. Referencias bibliográfica www.nelpa.com.br/editoras nelpa/arquivos pdf Acessado dia 18/08/2011 http://www.tj.rs.gov.br/">http://www.tj.rs.gov.br/</a>) Acessado dia 18/08/2011…

CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E FRANQUIA “Conforme analisado nos capítulos anteriores, as marcas, as invenções tecnológicas, os modelos de utilidade e os desenhos industriais são considerados bens jurídicos de propriedade, na medida em que são dotados de valor patrimonial e as relações originadas do exercício dos poderes de aquisição e uso se refletem no mundo jurídico ou são elementos de suporte fático para as relações jurídicas. Essa valoração se expressa,…

leitura dos textos sobre Thomas Hobbes e John Locke responda ao que se pede: II – Analise os elementos abaixo listados de acordo com John Locke: 1. O estado natural: características e aspecto teórico 2. O direito natural 3. O estado social 4. O contrato social: sujeitos, etapas e finalidade 5. O Estado: função, organização e características 6. A violação do pacto e sanção correspondente II – Produza um quadro comparativo entre os elementos da questão anterior com aqueles…

tributada pelo Lucro Real) e possuem taxas pré-fixadas e pós-fixadas. 3.1.1.2- CDC Iveco Capital Esta é uma linha de crédito para pessoas físicas e jurídicas, que possui prazos flexíveis, uma vez que admite o pagamento antecipado de parcelas ou mesmo a liquidação do contrato, antes do prazo pré-estipulado. Seus principais benefícios são prazo de até 60 meses, possibilidade de pagamento antecipado de parcelas e parcelas fixas durante o contrato. 3.1.1.3- BNDES Finame Iveco Capital

A questão da boa-fé atine mais propriamente à interpretação dos contratos e não se desvincula do exame da sua função social. A interpretação liga-se inexoravelmente à aplicação da norma. Interpretar e aplicar o direito implicam-se reciprocamente. O código italiano possui norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se com boa-fé (artigo 1.337). Esse dispositivo serviu, certamente, de inspiração para nosso Código Civil atual. O

PACTO PRÉ ANTENUPCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado __________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _______ e Carteira de Identidade sob o nº _____, residente e domiciliado na Rua ______, nº ______, Bairro _____, na cidade de Blumenau/SC, CEP: _______, neste ato denominado de O PRÉ-NUBENTE, e de outro lado, brasileira, solteira, ______, inscrita no CPF sob o nº _______ e Carteira de Identidade sob o nº _____, residente e domiciliada na Rua…