Pre Artigo

Resumo do Artigo Artigo: Sisprenatal como instrumento de avaliação da qualidade da assistência à gestante Este artigo tem o objetivo de avaliar a cobertura do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento segundo o cumprimento dos seus requisitos mínimos e indicadores de processo, comparando as informações do cartão da gestante com os do Susprenatal. Criado pelo Ministério da Saúde em meados de 2000, o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) teve como…

atribuições para aquisição de artigos médico-hospitalares dentro da maior conformidade aos critérios da Vigilância Sanitária; - Minimizar os problemas decorrentes de Não conformidade do produto as especificidades do procedimento no qual será utilizado; - Submeter os artigos médico-hospitalares à testagem para subsidiar o processo licitatório e de padronização no Hospital; - Reduzir gastos em função de desperdícios de recursos financeiros relacionados à compra de artigos que não…

divorciada, advogada, portadora da cédula de identidade – RG n. 15.827.989-X SSP/SP, residente e domiciliada na rua Rio Branco, nº. 181, bairro Centro, Joinville – SP, EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 522 e seguintes e 527, inciso III, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo…

Exceção de Pré-Executividade André A. Trindade O artigo tem o intuito de demonstrar a medida recursal, não decorrente de legislação, denominada Exceção de Pré-Executividade, trazendo a baila em apertada síntese seu surgimento, sua forma de utilização, bem como aplicabilidade, resultando em uma maneira mais célere e efetiva de findar discussões do direito material. Não há como abordar o tema Exceção de Pré-Executividade sem mencionar o advento das Leis 11.232/2005 e 11.386/2006, que alteraram

fundamental à educação. 2. DO DIREITO À CRECHE. Com o advento da Carta Constitucional de 1988, o direito a educação foi elencado como direito social, nos termos do artigo 6º. Como consectário, foi-lhe conferido o status de direito fundamental e, assim, abrangido pelas regras da auto-aplicabilidade e efetividade expressas no § 1º do artigo 5º da citada Constituição. Por direitos sociais, também conhecidos como direitos de igualdade ou segunda geração, entendem-se aquelas…

ETAPA 1 Passo 1 Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes de conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a) Profissionalmente b) Atividade Econômica c) Atividade Organizada Passo 2 Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação

um dado contexto. 3. Dê exemplos de NBRs que são fundamentais para a produção acadêmicas. R: - NBR 14724 – Contém os Princípios para a elaboração de teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso (Elemento pré-textuais e pós-textuais). - NBR 6022 –Informações para artigos em publicação periódica cientifica impressa. - NBR 15287 – Informação e documentação ao respeito de Projeto de pesquisa. 1. O que é a ABNT e qual a sua relação com as produções acadêmicas e…

pretenda anular, ou seja, o momento adequado é após o lançamento tributário para que seja anulado este ato administrativo. Sim é possível que se ingresse com uma ação anulatória de débito após a propositura de ação executiva fiscal de acordo com o artigo 38 da Lei 6.830/80 que assim dispõe: “Art. 38 - A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação…

dos cabos de Pré-Esforço 3 3.1)Escolha do traçado dos cabos de pré-esforço 7 4) Determinação das expressões analíticas do traçado do cabo 9 5) Cálculo do pré-esforço necessário a longo prazo nas secções de vão (S1) e apoio de continuidade (S2) 11 5.1) Verificação da fendilhação 11 5.2) Verificação da descompressão 13 6) Determinação do número de cordões e escolha de cabos a adoptar 15 6.1) Determinação do número de cordões 16 6.2)Escolha dos cabos 17 7) Cargas equivalentes ao…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAUDALHO/PE. PROCESSO Nº 00011438-57.2012.8.17.1080 ERNEST MILLA, já devidamente qualificado nos autos da ação ordinária, por seu advogado, vem fazer IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Pretende a Devedora ver declarada a nulidade da execução, sob o argumento de que o produto que foi entregue a ele era de má qualidade e que o…