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SEMINÁRIO III – Ações Tributárias: Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando o sujeito passivo se…

VERSÕES E VISÕES DA PRÉ-HISTÓRIA NOS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA NO BRASIL DE 1986 A 20051 Maria das Dores M. V. Valdivino2 Wiara de Oliveira Trajano3 Arthur Luiz de Oliveira Torquato4 RESUMO O presente artigo discute as versões e visões da Pré-História no Brasil no período compreendido entre 1986 a 2005. O livro didático comporta várias possibilidades de aplicação podendo ser utilizado como suporte de ideias, de propostas metodológicas e, muitas vezes é responsável pelo…

Distribuído para este Relator em 12/12/2006, consta do processo consulta que compreende os seguintes tópicos: 1 – Interpretação do artigo 24, da Lei nº 9.394/96 (LDB), inciso II, alíneas a, b, c; 2 – Convivência de planos curriculares do Ensino Fundamental, nos termos do item 1 do voto dos relatores no Parecer CNE/CEB nº 18/2005, de 15/9/2005. Histórico O requerente cita o artigo 24 da LDB, do qual extrai o seguinte: Art. 24 A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será…

7. Exceção de pré-executividade EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Execução Fiscal nº… ABC S/A, estabelecida na Rua do Carmo, Rio de Janeiro, RJ, n.º 66, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, pessoa jurídica já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, suscitar E X C E Ç Ã O D E P R É – E X E C U

documento] Conteúdo TOC \o "1-3" \h \z \u HYPERLINK \l "_Toc400095933" âmbito e princípios PAGEREF _Toc400095933 \h 3 HYPERLINK \l "_Toc400095934" Organização do sistema educativo PAGEREF _Toc400095934 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc400095935" Educação pré-escolar PAGEREF _Toc400095935 \h 7 HYPERLINK \l "_Toc400095936" Educação escolar PAGEREF _Toc400095936 \h 10 HYPERLINK \l "_Toc400095937" Ensino secundário PAGEREF _Toc400095937 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc400095938" Modalidades especiais de…

Intensiva Professora: Bruna Amancio Aluna: Rosana Patrícia Pinto Correia O trabalho em equipe no atendimento pré-hospitalar à vítima de acidente de trânsito. Belo Horizonte, Setembro 2010 O artigo nos apresenta a importância do trabalho em equipe no atendimento pré-hospitalar. O estudo foi realizado na cidade de Porto Alegre no Estado do Rio grande do sul. O atendimento pré-hospitalar conhecido como APH é definido como toda e qualquer assistência realizada ao paciente antes…

ORIGINARIAMENTE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 36 DA LEI 9.504/97, AINDA QUE OCORRIDO NO BOJO DE UMA PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. DESPROVIMENTO. 1. Recebimento do recurso interposto por Paulo Pinheiro como agravo regimental, aplicando -se o princípio da fungibilidade. 2. Embora a jurisprudência pátria seja pacífica no sentido de admitir a possibilidade de aplicação cumulativa das sanções previstas no artigo 45, §2º, da Lei 9.096/95 com as do artigo 36, §3º, da Lei…

Condutas da Enfermagem no pré-operatório imediato e fatores a serem avaliados: A cirurgia, seja eletiva ou de emergência, é um evento estressante e complexo. Pessoas com problemas de saúde que necessitem de uma intervenção cirúrgica, geralmente são submetidas a administração de anestesia local, regional ou geral. O desenvolvimento de agentes anestésicos tem recentemente focalizado as drogas de curta ação e rápida recuperação. Os avanços tecnológicos têm levado a procedimentos mais…

como o cruzamento de dados e fontes diferentes. O estudo histórico começa quando os homens encontram os elementos de sua existência nas realizações dos seus antepassados. Esse estudo, do ponto de vista europeu, divide-se em dois grandes períodos: Pré-História e História. Os historiadores usam várias fontes de informação para construir a sucessão de processos históricos, como, por exemplo, escritos, gravações, entrevistas (História oral) e achados arqueológicos. Algumas abordagens são…

INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS Nome: Laura Júlia Curso: Engenharia Mecatrônica – 2° Período Resumo do artigo: “Sistema automático para o controle eficiente de iluminação para múltiplas lâmpadas fluorescentes” Autores: Moacyr A. G. de Brito, Leonardo P. Sampaio, Castellane S. Ferreira e Carlos A. Canesin Feito em: Universidade Estadual Paulista – UNESP (Laboratório de Eletrônica de Potência – Departamento de Engenharia Elétrica – Ilha Solteira, São Paulo, Brasil) Publicado…