Pre Artigo

Fiscal, Processo nº ______/2011, que lhe promove a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em trâmite por este R. Juízo e respectivo Serviço Anexo das Fazendas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para interpor a presente medida de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, face aos argumentos de fato e de direito, a seguir aduzidos: A Excipiente foi devidamente citada da Ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda o Estado de São Paulo, para pagar a quantia de R$ 5.283,28 (cinco mil…

EXECUTADO: EUTALIA DA CUNHA ALVES qualificaçao EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE em face dequaliicação, com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito: 1) DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Primeiramente, necessário justificar a oposição da presente Exceção. Caracteriza-se a exceção de pré-executividade como uma construção doutrinária e…

Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 14, alinhado à esquerda) Deve-se preferir trabalhar com os recursos de “estilos de parágrafos” oferecidos neste modelo. Assim, para o do trabalho foram criados estilos pré-formatados para os principais parágrafos utilizados em trabalhos acadêmicos, tais como: Título de Capítulo, Subtítulo de nível 2, Subtítulo de nível 3, Subtítulo de nível 4, Texto Padrão, Citação, etc. (verifique na barra de ferramentas a caixa de estilos). 2.1.1…

leitura desenvolvida na universidade tem um caráter: analítico, servindo de base para a aprendizagem e construção do pensamento crítico; 6 - [BDQ 12-01] - A partir da definição e função de um artigo científico e da definição de periódico científico impresso, assinale a alternativa CORRETA: O objetivo de um artigo científico é divulgar resultados de pesquisas. 7 - [BDQ12-01] - De acordo com o fluxograma de estudo apresentado por Severino (2002), assinale a alternativa CORRETA:…

etapas que devem ser seguidas para a elaboração de um Artigo Científico. A estrutura de um artigo científico pode ser divida em tres partes: elementos pré-textuais, os elementos que apresentam a pesquisa, o autor, e a descrição de o que se trata o artigo, estes elementos são: Cabeçalho onde consta o título do artigo e o nome do autor, agradecimentos, que é opcional de cada autor, o resumo do artigo que deve conter as idéias principais do artigo a ser ligo para o leitos compreender do…

em Psicologia Profa. Dra. Camélia Santina Murgo ARTIGO CIENTÍFICO - Orientações para sua elaboração Gilberto J.W.Teixeira Resumo O objetivo deste trabalho é orientar acadêmicos e bolsistas de iniciação científica sobre a elaboração de artigos científicos, muito utilizados para divulgação de idéias, estudos avançados e resultados de pesquisa. Com uma organização e normatização própria, o artigo é uma publicação pequena, que possui elementos pré, textuais e pós, com componentes e…

porque se você deixar para depois, seu trabalho e seu tempo dedicados na formatação vai ser muito maior. TAMANHO DO PAPEL Primeiramente, vamos ao tamanho do papel. Existem vários formatos já pré-configurados no Word, sendo que o tamanho indicado pela ABNT para a formatação de monografias e artigos científicos é o A4 (210 X 297 milímetros). No Word, abra o campo denominado Layout da Página e depois clique em Tamanho, aí é só selecionar o tamanho A4. NUMERAÇAO Existem duas…

IBET Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: RECIFE 2012 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. a) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em relação à existência ou não de…

Roberto dos Santos Bedaque[8] afirma que com a aprovação do projeto de lei n° 4.497/2004, que reforma a execução fundada em título extrajudicial, deixará de ser obrigatório o seguro do Juízo para oferecimento dos embargos, nos estritos termos do artigo 736, entendendo que: “... não parece haver coerência em exigi­-Ia nas impugnações” e continua: Em conseqüência, admissível interpretar o ar­tigo 475-J, S 1°, como regra destinada tão somente a fixar o termo a quo do prazo para a…

Seminário III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para a sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce a partir do momento que há qualquer…