Prazo Do Convenio

exercerem atividades voltadas à consecução de serviços de interesse público, recebem tratamento especial por parte do Estado, submetem-se a regras peculiares recebendo incentivos a suas atividades sociais, mediante instrumentos de isenção, subvenções, convênios, e através de fiscalização de controles administrativos e contas para que não desvirtuem suas finalidades. Assentados nesses elementos característicos do Terceiro Setor podem sintetizar: as organizações decorrem do exercício da…

diversa àquela vigente em 17/05/2011. Obs: recomendamos acesso à legislação disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1 - DEFINIÇÕES 1.1 – Substituição Tributária 1.2 – Substituto e Substituído 1.3 – Convênios e protocolos 1.4 – Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 2 - LEGISLAÇÃO. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO 3 - CÁLCULO DO IMPOSTO 3.1 - Substituto sujeito ao regime Normal de apuração do ICMS 3.2 - Substituto enquadrado no…

CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO Pelo presente Convênio de um lado, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ nº. 05.808.792/0001-49, localizada na Alameda Maria Tereza, nº. 4.266, Dois Córregos, Valinhos – SP, CEP 13278-181, entidade mantenedora da UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP (a distância), por intermédio do Centro de Ensino a Distância – CEAD no Pólo de Apoio Presencial de Araçoiaba da Serra localizado à Av. Luane de Milanda 500  – Jardim Salete , Araçoiaba…

VIII- áreas de ginástica e lazer. Art. 3º - Será permitida a veiculação de publicidade na praça pública por parte da pessoa física ou jurídica conveniada e a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio. §1º - A entidade colaboradora poderá instalar placa(s) de divulgação na área adotada, na medida padrão de 1,00 x 0,50 metros, de dupla face, conforme modelo aprovado pelo órgão competente da Prefeitura, na quantidade de uma placa…

Informações EducacionaisPraça da República, 5353sala 132 - CEP: 01045-903 01045Telefone: (011) 3218-2100 – Fax: (011) 3256-1167 32183256Comunicado Sistema de Cadastro de Escolas Nº 002 / 2010 Data: 06/05/2010 Assunto: Confirmação da continuidade de convênios firmados ou atualização da situação das escolas filantrópicas conveniadas com o poder público, no Sistema de Cadastro de Escolas. Senhor (a) Assistente de Planejamento e Senhor (a) Supervisor de Ensino. Tendo em vista a data-base…

constar, obrigatoriamente, no termo de convênio celebrado entre o Município e a entidade conveniada, devendo constar, inclusive, o valor estimado dos serviços colocados à disposição. Art. 5º. O Município poderá fornecer alimentação escolar, à APAE, em quantidade correspondente ao número de crianças matriculadas, na forma estabelecida no convênio. Art. 6º. O fornecimento de alimentação escolar à APAE de Guatapará deve constar, obrigatoriamente, do termo de convênio, inclusive…

necessariamente, proporcional aumento ou diminuição no preço pago pela Administração Pública, uma vez que é seu direito essencial a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Prorrogação do prazo de vigência do contrato não significa aumento do objeto, que permanece o mesmo. Por exemplo: um contrato, com prazo de um ano, estabelece que deva ser prestado serviço de condução de seis veículos. A renovação do contrato por mais um ano não aumenta seu objeto, que continua sendo a condução…

8 - Distribuidor de bebidas IV.12.9 - Transporte a granel de combustíveis líquidos ou gasosos e de produtos químicos e petroquímicos IV.12.10 - Regime de fretamento por período determinado IV.12.11 - Transporte de combustíveis por duto IV.13 - Prazo de recolhimento do imposto Introdução As empresas para se manterem competitivas no mercado precisam gerir seus negócios com foco na redução de custos e no eficaz atendimento aos seus clientes. Por essa razão, atualmente, fala-se muito…

CONTRATO DE CONVÊNIO Nº ___/2015 Contrato de convênio de colaboração que entre si fazem, de um lado, como OAB, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA – SUBSEÇÃO DE LAGES, inscrita no CNPJ sob o nº 82.519.190/0037-23, com sede na Av. Belizário Ramos, 3650, Centro, Lages/SC, representada pela Comissão de Assistência aos Advogados da 4ª Subseção de Lages, nas pessoas do Dr. João Jorge Fernandes Júnior (OAB/SC 16861) e Dra. Priscilla Figueiredo de Oliveira (OAB/SC…

e de prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal. Desde então, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) descentraliza recursos às Unidades da Federação por meio da celebração de Convênios, para possibilitar a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública. Nos últimos anos, em decorrência do desenvolvimento da SENASP, a descentralização desses recursos vem sofrendo um processo de qualificação: criamos um…