Pratica Vi Execução De Título Judicial

SILVA PRÉ-TESTE 1: FICHAMENTO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. 23ª Ed., São Paulo: Atlas, 2014. Páginas 158-227. Teoria Geral da Execução P. 159) Observações Preliminares. A execução forçada é “atividade bastante distinta da cognitiva, que vinha sendo estudada até o presente momento”. No módulo de conhecimento a atividade principal é a cognição, enquanto que no módulo de execução forçada, a atividade predominante é…

DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TÍTULO I DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA Art. 1º - A Procuradoria Geral do Estado, instituição organizada pela Lei Complementar nº 24, de 08 de junho de 1998, subordinada diretamente ao Governador do Estado, tem por finalidade a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás. Art. 2º - Compete à Procuradoria Geral do Estado: (Vide decreto nº 5.556, de 18-2-2002, DO. de 22-2-2002) I - representar judicial e extrajudicialmente o…

utilizada para apreensão judicial de bens indeterminados e penhoráveis do devedor, de qualquer natureza, a fim de assegurar execução para recebimento de dinheiro. Não há dúvida sobre a natureza cautelar do arresto, pois a sua função é unicamente a de preservar a utilidade da tutela principal. O procedimento cautelar específico de arresto precede uma eventual execução e visa proteger os bens do possível devedor. Destarte, a finalidade do arresto é assegurar o sucesso de futura…

ORDEM JUDICIAL Cumprir ou não cumprir? Quando se invoca a tutela jurisdicional, busca-se o reconhecimento do direito com a conseqüente atuação concreta da lei. O que se pode observar é que o descumprimento de ordem judicial traz, juntamente com os prejuízos de ordem material, uma total desconfiança em relação ao Estado de Direito. O Judiciário, segundo determinado na Constituição Federal, é um Poder independente, desvinculado e autônomo ( art. 2º CF). Sabe-se que as ações se…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

cônjuges serão necessariamente citados para as ações: I - reais imobiliárias; II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges." "Art. 20. A sentença…

Considerações gerais sobre a reforma da execução da sentença. Há duas técnicas processuais para viabilizar a execução de sentença: a) processo de execução: a efetivação é objeto de um processo autônomo, instaurado com essa preponderante finalidade; b) fase de execução: a execução ocorre dentro de um processo já existente, como uma de suas fases. É preciso, pois, perceber que nem toda execução de sentença ocorre, necessariamente, em um processo de execução. Com a reforma da redação do…

para o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, em função da exigência de chancela judicial no país de origem, previamente à homologação pelo Supremo Tribunal Federal, o que tornava um procedimento duplo, dispendioso e lento. Em 23 de setembro de 1996, a Lei 9.307 nasce no ordenamento jurídico brasileiro, cristalizando a arbitragem como meio de solução de conflitos. Dentre vários benefícios deste instituto, estão: I. Desnecessidade de homologação judicial da…

KARLA REJANE DO PRADO FARIA TITULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial II, no curso de Direito, 5º Período, do Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................06 1.0. DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ................................................................................08 1.1 Conceito......................................

TRABALHO UNIDADE: IV - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3.…