Pratica Simulada Civel 10

pelo crédito, descabendo cogitar de prescrição. Precedentes. Decisão agravada desconstituída. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, LIMINARMENTE. (TJ-RS - AG: 70051751519 RS , Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Data de Julgamento: 30/10/2012, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/11/2012) A utilização da desconsideração da personalidade jurídica não deve ser aplicada de forma ampla ou genérica, e sim aplicada atendendo os casos previstos em…

integridade física. Se inexiste defeito no produto, o dano só poderá ser provocado pela má utilização, se essa má utilização é provocada pela falta ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor, se caracteriza o fornecimento perigoso. O art. 10, do CDC, proíbe o fornecimento com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança ao usuário. O produto ou serviço possuirá essa natureza apenas se for impossível prestar adequadamente aos consumidores as informações…

DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA SP 18 - Caso Adeodato 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA. A Ação de Negatória de Paternidade c/c pedido de exoneração de alimentos, processo nº 8.915-9/13, tramita na 20ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, DF. Nesse feito, o autor, Aurélio, com base em exame de DNA, que concluiu que ele não é pai de Adeodato, 5 anos, requer seja deferida antecipação de tutela para cancelamento dos alimentos prestados ao menor. No dia…

levar ao desespero, espalhar terror e medo e engravidar mulheres do inimigo. Embora que muitas vezes ordenados pelos lideres, não acham respaldo na legislação, a não ser em alguns países governados pela Charia. uma prática ligada à prostituição. Já que o estupro é definido como prática não consensual do sexo, uma mulher ou menina que não é prostituta por vontade própria, mas forçada por outras pessoas, é estuprada não somente pelos cafetões, mas também pelos clientes. O estupro de uma…

que prega que o ato inequívoco de reconhecimento de débito enseja a interrupção da prescrição. - Tem-se que a parte autora tinha pleno conhecimento da dívida e sua condição de garantidora, da inadimplência e consequente execução. (TRF-4- APELAÇÃO CIVEL: AC 50260338120104047100 RS 5026033-81.2010.404.7100,Relator: JORGE ANTONIO MAURIQUE, Julgamento: 07/11/2011). Com isso Lucas, ainda tem o prazo de um ano e um mês para entrar com ação de cobrança. DA SEGUNDA CONSULTA Josefina é…

estatutária. A adoção civil era a tradicional, também chamada de restrita. A adoção estatutária é a prevista no Estatuto da criança e do Adolescente, também conhecida como adoção plena. Há, ainda, a adoção simulada ou à brasileira, que é uma criação da jurisprudência. A expressão “adoção simulada” foi empregada pelo Supremo Tribunal Federal ao se referir a casais que registram filho alheio, recém-nascido, como próprio, com a intenção de dar-lhe um lar, de comum acordo com a mãe e não…

indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.” Com isso o advogado procurado pelo locatário deve protocolar uma ação contra o locador de indenização das benfeitorias, para reaver o valor gasto pelo locatário. Jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RENÚNCIA EXPRESSA. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91. ENUNCIADO Nº 335 DA SÚMULA DO STJ.…

o que vai ocorrer. Ação ou omissão licita não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador. 3- Conceito de Elisão, Evasão e Elusão Elisão – Pratica licita que ocorre antes do fato gerador. Objetivo: Não pagar ou reduzir o valor do tributo. Eficaz perante o fisco. (Parte branca da Lei) Elusão – Pratica abusiva, ocorre antes do fato gerador. Objetivo: Não pagar ou reduzir o valor do tributo não tem eficácia perante o fisco. Evasão: Pratica criminosa, ocorre depois do fato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. vvvvvvvvvvvv, direito privado, inscrita 00000000000000000, pessoa no jurídica CNPJ com sob o de nº sede na ........................................, nesta capital, na pessoa de seu representante kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, legal brasileiro, Sr. casado, comerciante, portador da cédula de identidade sob o…

evolução e o Empresário. Direito Comercial e o Direito Empresarial. É um ramo do direito privado, que cuida da atividade econômica, de fornecimentos de bens ou serviços, a que se denomina empresa. Onde se trata das relações jurídicas oriundas da prática do comércio. Tem capacidade de tratar de questões comerciais independentes da nacionalidade das partes, tendo como objetivo o estudo de casos para à superação de conflitos empresários ou os conflitos relacionados a empresas. Empresa…