Pratica Processual Penal

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento…

ESTUDO DO DIREITO OBRIGATÓRIA 72 0 0 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO OBRIGATÓRIA 72 0 0 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO OBRIGATÓRIA 36 0 22 TOTAL: 07 Disciplinas 2º PERÍODO Carga Horária Tipo T P AE CIÊNCIA POLÍTICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA OBRIGATÓRIA 36 0 22 TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 DIREITO PENAL I OBRIGATÓRIA 72 0 0…

Aula 04 Direito Penal e Processual Penal p/ TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar Professor: Renan Araujo Direito Penal e Processual Penal TJ-SC (2014) PÓS EDITAL TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 04 AULA 04: PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 12 21 43 Olá, meu povo! Hoje vamos

PROCESSO PENAL A função do processo é de aplicar a tutela jurisdicional com a finalidade de se obter a paz social. No processo penal, é o meio pelo qual o Estado aplica a sanção penal aqueles que interagiram o ordenamento jurídico penal. O processo penal é um ramo do Direito Público e é uma ciência autônoma porque possui princípios e institutos próprios. O processo possui princípios gerais e o processo penal princípios…

CRÍTICA DO TEXTO: PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 CONCEITO DE PRINCÍPIO Não só no direito processual penal, como em todas as áreas do direito os princípios aparecem como balizas estruturais para o desenvolvimento da justiça eficaz. Desta forma, considerando que os referidos possam ser considerados como diretrizes básicas do estudo do direito, nada mais justo que começar apreciar a matéria pelo seu estudo. Desta feita, os princípios do direito processual penal são vislumbrados…

b) A que princípio aplicável ao processo penal se referem as regras probatória e de tratamento? Princípio da não-culpabilidade (ou presunção relativa de inocência) c) A que se refere a teoria da asserção? O juiz, ao receber a inicial, deve presumir como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, deixando qualquer análise quanto ao conteúdo para a decisão de mérito, limitando-se a examinar a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais. d) O que defende a teoria angular?

PROCESSO PENAL 1 - Q248690 ( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; ) Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação. * ( ) Certo

aplicando as regras jurídicas. DIREITO MATERIAL: Conjunto de normas e princípios que moldam as relações sociais. (condutas do dia-a-dia / forma valorada) DIREITO PROCESSUAL: Conjunto de normas e princípios reguladores do processo. (Instrumento pelo qual o processo dirime s conflitos jurisdicionais) 3 principais sujeitos processuais: juiz, autor e réu. (triângulo equilátero) / Jurisdição = Estado Juiz ; Ação = Demandante ou autor ; Defesa = Demandado ou réu. COSTUMES JURÍDICOS:…

1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A FIXAÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA1 Por unanimidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram não fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações cometidas pelos réus da Ação Penal (AP) 470. O relator, Ministro Joaquim Barbosa, lembrou que não houve pedido formal nesse sentido, tanto por parte das pessoas que sofreram o prejuízo quando por parte do Ministério Público, que só o fez em…

As medidas cautelares processuais penais e a novel sistemática processual penal: uma análise da Lei nº 12.403/2011 Pedro Ivo Leite Queiroz, Daniel Ferreira de Lira, Hertha França Costa Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do cometimento de infrações penais, mostrando que a legislação do CPP, inspirada na lei italiana de 1930, em pleno regime fascista,…