Pratica Empresarial Peça Oab 2006

para serem trocadas por moedas pelas pessoas que delas necessitavam, o que consequentemente, com o surgimento da moeda, surge também o crédito. O crédito não existe na realidade física concreta; os seres humanos criaram o conceito de crédito e sua prática social. O crédito de um é o débito de outro. Crédito poderia ser definido, simplesmente, como algo que se tem para receber de alguém, pois se acreditou, se deu crédito, que aquela pessoa vai cumprir com a obrigação que assumiu. 2. TÍTULO:

curso elementar. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. 3. LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 4. MORAES, Guilherme Peña. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2010. 5. BARROSO, Luis Roberto. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. DIREITO CIVIL V E VI EMENTA Direito das…

Veja C. Turma, em uma simples lida na inicial, já verificamos uma confusão de pedidos sem uma justificativa plausível, e quando defende suas idéias, não os lançam conforme prescreve a lei. Em uma analise mais profunda, verificamos o mesmo erro na peça recursal, onde lança seu entendimento confuso, como de praxe, e ao mesmo tempo inepto, sem os requerimentos de procedência do pedido.  DA INÉPCIA - HORAS EXTRAS Limita-se a RECORRENTE a dizer que laborava nos horários lançados em…

quadros de fiscalização cuja base é a contabilidade, na verdade não é bem essa da não utilização da escrituração contábil, conforme foi explicado na conclusão do texto intitulado O Ensino da Contabilidade e a Ética Profissional. A constatação prática de que os agentes fazendários necessitam de formação superior em contabilidade, assim como todos os demais que tenham como base da fiscalização a contabilidade, está na resposta a um agente fiscal municipal que remeteu mensagem no sentido…

serventuários de Justiça, Delegados de Polícia, Procuradores do Estado e do Município. A dúvida restringia‐se ao tempo de atividade realizado antes da conclusão do Curso de Direito, se seria ele computado ou não. A matéria foi pacificada com a Resolução n. 04/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, em que se computa o tempo após a obtenção do grau de Bacharel em Direito. MÓDULO SEIS Nesta aula passaremos ao estudo…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL…

do ilustre Relator, Ministro Carlos Velloso, invocando Bandeira de Melo.) - Portanto, o parecer jurídico em processos de licitação não se constitui ato vinculado. MAXSUEL BARROS MONTEIRO, advogado inscrito na OAB-RJ sob o nº 103.509 , com escritório na rua Gastão Machado, nº 66, sala 305, na cidade de Campos dos Goytacazes, neste Estado, vem a Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor da Dra.…

de Justiça, Delegados de Polícia, Procuradores do Estado e do Município. A dúvida restringia‐se ao tempo de atividade realizado antes da conclusão do Curso de Direito, se seria ele computado ou não. A matéria foi pacificada com a Resolução n. 04/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, em que se computa o tempo após a obtenção do grau de Bacharel em Direito.MÓDULO SEIS Nesta aula passaremos ao estudo dos auxiliares da Justiça. AUXILIARES DA JUSTIÇA Como o dito…

justo; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas (Isaías, I, 17)”. Conforme Apgaua (2011), a exortação de Isaías identifica na história dos povos antigos a preocupação em defender as causas dos necessitados. Segundo Portinho (2006), na Grécia grandes oradores como Péricles, Demóstenes, Aristides, Isócrates, entre outros, por sua retórica e forte persuasão foram considerados defensores públicos. Os sofistas surgiram como uma corrente pensante contrária a dos…

mencionada é flagrantemente NULA, na medida em que não foi garantido à Autora o direito de defender-se convenientemente, especialmente produzindo provas como requerido na Impugnação apresentada. Ora, a Constituição Federal veda expressamente tal prática, garantindo aos "litigantes", em seu art. 5º, LV, o direito ao Devido Processo Legal (Ampla Defesa e Contraditório). Dispõe a Carta Magna, em seu art. 5º: “LV. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados…