novo marco regulatorio do brasil

Tema III Tópicos Especiais de Finanças Públicas Tópicos Especiais de Finanças Públicas – 2o Lugar Sérgio Wulff Gobetti * Rodrigo Valente Serra ** Novo Marco Regulatório do Petróleo: * Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF). Representante do grupo. ** Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor e pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminese (IFF) Nesta monografia, faz-se uma análise da tributação e da gestão da renda petrolífera no contexto de implantação do novo marco regulatório do petróleo. Argumenta-se em primeiro lugar que embora a criação do novo regime de partilha de produção e do fundo social se insere numa estratégia correta de desenvolvimento econômico, existe um hiato fiscal e temporal importante entre o atual regime de concessão e o futuro, que, se não for devidamente equacionado, implicará vazamento de uma renda que pertence à sociedade para o setor privado. O estudo reúne evidências de que: a produção sob o regime de concessão continuará crescendo e será dominante pelas próximas duas décadas, pelo menos; o government-take do regime de concessão é comprovadamente inferior ao de partilha e aos padrões internacionais; a atual tributação sobre o setor petróleo e gás é pouco progressiva e, portanto, inadequada para conjunturas…

administração pública assegurar a melhor qualidade de vida da população, garantindo a um maior número de pessoas o acesso aos recursos básicos que lhes possibilitem viver com dignidade. Quando uma comunidade se organiza para consecução de fins coletivos, torna-se uma sociedade política. Tal organização denomina-se ESTADO. O bem público e o direito, por mais filosófica que possa parecer, são elementos indispensáveis ao ESTADO. O município de Paraiso Ocidental conta com população de…

Projetos de lei dos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores Vereadora: Sandra Tadeu Partido: Democrátas Projetos apresentados no exercício de 2014: Projeto de Lei Nº523/2014 Projeto de Lei Nº469/2014 Projeto de Lei Nº378/2014 Projeto de Lei Nº314/2014 Projeto de Lei Nº278/2014 Projeto de Lei Nº202/2014 Projeto de Lei Nº180/2014 Projeto de Lei Nº145/2014 Projeto de Lei Nº126/2014 Projeto de Lei Nº89/2014 Projeto de Decreto Legislativo Nº77/2014…

A reforma do processo orçamentário sob a égide da LRF: a urgência de uma nova lei de finanças públicas 1. Introdução O aperfeiçoamento da legislação sobre finanças públicas no Brasil tem sido um processo gradual e cumulativo, em que os agentes sociais definem os limites de sua atuação e estabelecem regras para o seu relacionamento. Eventualmente, nesse processo, podem surgir rupturas ou marcos transformadores, a que denominamos reformas, que redefinem de modo profundo os padrões…

Finanças Públicas: de que se trata? Orçamento: conceito e espécies e natureza jurídica O orçamento é um documento público que especifica as estimativas e previsões de receitas e despesas e, no Brasil, materializa-se na Lei Orçamen- tária Anual (LOA). O orçamento público é uma lei que exprime em termos financeiros a alo- cação dos escassos recursos do setor público, com isso é um documento legal que destaca as previsões de receitas e as estimativas de despesas a serem…

Carlos Escóssia, 2010 - expõe que o planejamento é a definição das metas a serem alcançadas, traçando uma estratégia inicial e é utilizado para atingir objetivos pré-estabelecidos em menor tempo e custo. Para tudo em nossas vidas é necessário planejar e nas organizações não poderia ser diferente. Estas não agem sob improviso e todo o planejamento deve ser sem erros a fim de evitar retrabalho e gastos desnecessários atingindo seu objetivo com eficácia e eficiência. O autor citado ainda…

[pic] a) mirely araújo sodé braga o MARKETING no setor público Pré Projeto para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Administração. Tutor…

Horária de Laboratório Semestral OB - Disciplina Obrigatória OP - Disciplina Optativa EC - Estágio Curricular EL - Disciplina Eletiva Abaixo de cada nome de disciplina aparecem os pré-requisitos 01-DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS Carga Horária Exigida : 2100 Crédito Exigido : CRÉDITOS E L CHS 60 0 0 60 OB 4 60 0 0 60 OB 4 60 0 0 60 OB 4 60 0 0 60 OB 4 60 0 0 60…

IMPACTOS DO PRÉ-SAL NAS FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS RESUMO A descoberta de novos reservatórios de petróleo e gás natural na camada denominada pré-sal alterou profundamente as dimensões do setor petrolífero brasileiro, podendo elevar o País à condição de exportador desses recursos naturais, se confirmadas as reservas então estimadas pelos órgãos oficiais competentes. Nesse novo cenário, acredita-se que vultosas receitas públicas se decorrerão para o Estado brasileiro a partir das…

9/26/2013 Finanças Avançadas Engenharia da Produção – Facamp Fontes de Financiamento Oscar Frick Finanças Avançadas – Oscar Frick II Sem 2013 Conceitos-chave e competências • Apresentar os atores do mercado financeiro e o papel desempenhado no financiamento das empresas • Entender o mercado de venture capital e seu papel no financiamento de novos negócios • Identificar fontes alternativas de investimento • Descobrir mecanismos de apoio existentes no Brasil 2…