Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

psicóloga da SUSEPE, Dra. Daniela Canazaro de Mello, por toda a disponibilidade em me ajudar a tornar este trabalho viável, disponibilizando materiais e oportunizando a realização da pesquisa empírica. À Diretora da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Mara Borba Minotto, pela autorização para a realização da pesquisa com as presas da instituição. Aos meus colegas de faculdade que se tornaram amigos de vida: Daiane, Elisabete, Giugliano, Francisco, Raquel, Eneas, Rosane, André.…

direito de ter um filho do seu noivo já falecido, através de coleta de sêmen e inseminação artificial pós morte, reacendeu ainda mais a discussão acerca das implicações jurídicas que hoje podem decorrer de fatos semelhantes, já que, pelas regras da nossa legislação atual, um filho concebido enquanto seus pais ainda estão vivos será considerado herdeiro legítimo, enquanto um filho concebido após a morte do pai, por inseminação artificial homóloga, não terá direitos sucessórios, podendo…

para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência de Portugal no fundamento da cultura jurídica brasileira. A vigência e a adesão das Ordenações Afonsianas, Manuelinas e Filipinas, e a elaboração dos direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras…

NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público)1 LUÍS ROBERTO BARROSO2-3 Sumário I. INTRODUÇÃO Parte I A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO II. ORIGEM E EVOLUÇÃO III. A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO COMPARADO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL IV. CRÍTICAS À UTILIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO Parte II NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO MÍNIMO E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO V. NATUREZA JURÍDICA…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

do Código Penal que extinguem o Ius Puniendi Estatal. E, dentre elas o indulto. Dotti (2005), referindo-se ao indulto, assente que: penalistas antigos e modernos desaprovam a concessão reiterada que possa assumir uma feição perturbadora da ordem jurídica e uma interferência indevida do Executivo no Judiciário. Não se contesta, porém, que a utilização parcimoniosa do instituto atende aos objetivos de política criminal e atenua os gravíssimos problemas resultantes da superpopulação carcerária.

SUMÁRIO OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM 2 39. O PENSAMENTO DE GEORGES GURVITCH 2 40.0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA CONCEPÇÃO DE EDMOND JORION 2 41. 0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO RECASÉNS SICHES 3 42. A POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48

tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando a prevalência de qualquer delas. Foi realizada, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa do tema, de suas idéias principais e do contexto ade quado para sua utilização. O método utilizado foi, majoritariamente, o dedutivo, esforçando -se para verificar quais hipóteses…

Aborto Prof. Claudio São Paulo – SP 2015 Trabalho de Ética e Cidadania – Aborto Sumário Conceitos Fundamentais Contexto Histórico Argumentos Contrários Argumentos Favoráveis Religião Situação do aborto no mundo Aborto no Brasil Situação Jurídica do aborto no Brasil Principais casos de aborto Posicionamentos importantes Posicionamento ético Conceito A palavra aborto vem do latim “abortus”, que, por sua vez, deriva do termo “aborior”. Este conceito é usado para fazer…

SUMÁRIO OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM 2 39. O PENSAMENTO DE GEORGES GURVITCH 2 40.0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA CONCEPÇÃO DE EDMOND JORION 2 41. 0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO RECASÉNS SICHES 3 42. A POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48