Práticas Tributárias

FISCAL .................................................................... 33 SONEGAÇÃO FISCAL .................................................................................. 33 REFORMA TRIBUTÁRIA .............................................................................. 38 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA ..................................................... 40 CONCLUSÃO .......................................................................................................…

Desembargador Federal da ____ Região, impõe-se a reforma da r. decisão pelas razoes que passa a expor: I. Dos Fatos No dia 15 de janeiro de 2009, o Sr Fulano de Tal foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática de crime contra a ordem tributária e crime contra a ordem financeira. O apelante viajou com a finalidade de estudar nos Estados Unidos, certo que ao fim do curso voltaria ao Brasil. Durante sua estadia neste país, senhor Fulano de Tal, adquiriu dívidas.…

Estado (sentido amplo), que é o Sujeito Ativo, o valor expresso em moeda, referente à obrigação tributária, caracterizada por um fato gerador que, por sua vez, possui uma base de cálculo. A existência de um crédito tributário é instituída em lei e, é ele o instrumento que formaliza a relação jurídico tributária, possibilitando que o sujeito ativo possa exigir do sujeito passivo à obrigação tributária principal. Após delimitado o conceito de tributo, pode-se entender e classificar o…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Autores: Paulo Henrique Teixeira e Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora  Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads INTRODUÇÃO Esta obra é dirigida a contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, buscando facilitar a aplicação…

Módulo – Controle da Incidência Tributária Seminário III – Sistema, Princípios Tributários e Competência 2. Identificar, nas situações a seguir, se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual: a) reedições da Medida Provisória 1.212/95 por diversos anos (38 edições), até sua transformação na Lei nº 9.715/98; A Segurança Jurídica, pois pela sucessiva e contínua reedição de uma MP se está criando incertezas quanto a posterior conversão desta medida…

O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador

2014_2_Ciencias_Contabeis_6_Contabilidade_Tributaria.pdf Abrir Página 1 de 7 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Ciências Contábeis 5a Série Contabilidade Tributária A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:…

71 Impactos da Substituição Tributária do ICMS na Lucratividade e nos Custos Empresariais Impacts of the ICMS Tax Substitution Profitability and Business Costs Roberto Biava Júnior Mestre em Ciências Contábeis (Universidade Presbiteriana Mackenzie) Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) Consultor tributário da Secretaria da Fazenda-SP José Carlos Tiomatsu Oyadomari Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA/USP) Professor do Programa de Pós…

8 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A substituição tributária tem sido assunto mais que presente nas agendas dos governantes e das grandes empresas do setor privado. Parece ser inevitável esta modalidade de recolhimento , atingindo os ramos de atividade da fabricação de cigarros, sorvetes, pneus, distribuidoras de gasolinas e seus derivados e a autopeças automotivas. Diversos mecanismos de simplificação já foram tentados, tais como a suspensão e o diferimento de ICMS, mas…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS APS-ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS JUIZ DE FORA-MG 2012 Felício Deotti Ladeira, RA: 01550001327 Jackeline Ferreira Stoianof, RA: 01550001178 Wagner Reginaldo de Paula, RA: 0155 A0342J0 Juliana T. Moraes, RA: 01550001442 TEMA: Escrituração Fiscal e contabilização de impostos: um estudo sobre tributação PIS/COFINS pelo Lucro Presumido visando à sugestão de melhorias. (i) Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho…