Prática Simulada Caso Concreto Semana 5

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

jovem como uma pessoa entre 18 a 29 anos (EC 65/2010) – Estatuto da Juventude (está para ser aprovado). Art. 2 - Aplicação do ECA: > 18a e < 21 anos, quando: Caráter excepcional Expressa previsão legal Os < 18 anos são inimputáveis (não pratica crime) – pratica ato infracional. A prescrição também se aplica aos atos infracionais (STJ/STF). Momento para aferir a inimputabilidade? É aferida no momento da conduta. Princípio da insignificância ou bagatela se aplica ao…

Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof. Luis Carlos de Araújo APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem…

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

Cai muito: Brevidade e excepcionalidade da privação da liberdade; Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. O menor de 18 anos é penalmente inimputável  não pratica crime. O menor de 18 anos pratica ato infracional. Portanto, se o adolescente furtar, p. ex., ele praticará ato infracional. Temos três perguntas sobre este tema:  Qual é o momento para aferição desta inimputabilidade? R: é o momento da conduta.…

DIFICULDADES NA LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA Felipe Cruz Alencar de Macêdo Professor- Osvaldo Viana Centro Universitário Leonardo da Vince – UNIASSELVI Gestão da Tecnologia da Informação (GTI0069) - Prática do Modulo I 06/07/2013 RESUMO A Amazônia Legal compreende os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Consiste a maior bacia hidrográfica fluvial do mundo e a maior floresta contínua da Terra. Contudo, núcleos urbanos são separados por grandes distâncias ao longo dos rios, e a…

empresas simuladas e 15 empresas reais. Na fase laboratorial, o balanced scorecard foi aplicado em 5 empresas simuladas e seus resultados comparados com as demais 27. Adicionalmente, foi feita uma investigação das opiniões dos gestores das empresas simuladas a respeito da aplicação da ferramenta, cujas respostas foram comparadas com as dos gestores das empresas reais. Observou-se que (1) não é possível afirmar que a aplicação experimental do balanced scorecard em empresas simuladas…

adequada aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança, ainda é um desafio no Brasil, principalmente quando se consideram as características históricas que marcaram as ações de atenção à criança e ao adolescente no país, cuja prática enfatizava os aspectos caritativos e repressivos em detrimento da garantia de direitos básicos de cidadania para grande parte da população infanto-juvenil. TITULARES DE DIREITOS (arts. 227/229 CF) – são titulares de direitos…

/ Alda Willa Queiroz de Oliveira Fernandes. – Patos - PB, 2011. 174 fls. Orientador: Prof. Esp. Klebert Marques de França Monografia Curso – Bacharelado em Direito 1. Acordos individuais. 2. Conciliação. 3. Irrenunciabilidade. 4. Renúncia. 5. Transação. I.Título. II. Faculdades Integradas de Patos - FIP FIP/BC CDU: 340 Francisco das Chagas Leite, Bibliotecário. CRB -15/0076 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA…

adequada aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança, ainda é um desafio no Brasil, principalmente quando se consideram as características históricas que marcaram as ações de atenção à criança e ao adolescente no país, cuja prática enfatizava os aspectos caritativos e repressivos em detrimento da garantia de direitos básicos de cidadania para grande parte da população infanto-juvenil. Titulares de direitos (arts. 227/229 CF) – são titulares de direitos…