Povo Elemento Caracterizador Do Estado

peculiares que o informam. Configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. “Suas ordens constituem uma ordem “em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrio entre seus elementos” (Sanchez Agesta) e na qual todas as demais disciplinas jurídicas centram seu ponto de apoio. Daí que o Direito…

direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas relações com as seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de…

de justiça. 1. CONCEITOS ELEMENTARES Adentrando na seara dos conceitos de natureza indissociável à compreensão da presente pesquisa, é necessário frisar que a distinção entre Direito e Justiça, apesar de constituir elemento consentâneo ao Poder de Jurisdição, é analisada a priori pela etimologia dos signos. Isso para que seja possível entender a interelação que existe entre um e outro e as implicações dela decorrentes. Nesse sentido, este primeiro subtítulo

descumprimento de preceito fundamental ,é o meio garantido em lei pela constituição que permite a intervenção do poder publico visando garantir os direitos fundamentais . Direitos fundamentais são prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não podem ignorar um limite para atividades, assim podemos entender ,como os meios processuais disponíveis para fazer valer os direitos fundamentais dos seres humanos…

propriedade. Os clientes, não podendo defender a terra como proprietário, defendiam-na como possuidores[4]. Muito se discute acerca do conceito mais adequado a ser dado para a posse, variando de acordo com a exigência ou dispensa de certos elementos caracterizadores. Na apresentação do conceito de posse, define-se posse como sendo o poder físico, material, de fato, sobre uma coisa corpórea, distinto e separado do poder jurídico, propriedade, sobre ela, evidenciando a vinculação da posse…

jesuítas que tomaram a região e iniciaram uma série de conflitos com os índios. O território acabou conquistado e dividido. Jesuítas iniciaram um processo de catequização dos índios que não foi aceito, o que ocasionou muitas revoltas e a emigração deste povo para as proximidades do Rio Tocantins. Com a conquista consumada a região pôde se desenvolver economicamente até se tornar um município. Além se ser rica em belezas naturais, São Raimundo Nonato possui muitos pontos…

INTRODUÇÃO Estabelece a Constituição Federal que a organização político- administrativa da República Federal do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional ( art. 18). Esse dispositivo constitucional indica a opção do legislador constituinte pela forma federativa de Estado para a repartição territorial de poderes. Aponta, também, a adoção da forma republicana de governo,para a regulação dos meios de…

TEORIA GERAL DO ESTADO Professor - Leandro 04/02/2010 “Há um mau econômico, que é a errada distribuição da riqueza. Há um mau político, que é o fato da política não estar a serviço dos pobres” (Saramago) “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”

Este trabalho versa exclusivamente sobre os elementos de conexão presentes no Direito Internacional Privado. DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO As regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. O Direito Internacional Privado cuida primeiramente de classificar a situação a situação ou relação jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas;…

trabalho, em especial: Hungria e Jacinta pela disponibilidade que sempre demonstraram em me apoiar. 5 INTRODUÇÃO A literatura é um conjunto de obras ou escritos em prosa e verso que retrata a cultura de um povo numa dada época e num dado espaço, nos quais entram elementos teóricos/práticos de natureza científica, literária, cultural, política, sócio-económica, entre outros. A literatura cabo-verdiana como se sabe tem como marco a publicação em Março de 1936 da revista…