Povo Darcy Azambuja

ninguém seja obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. O art. 1º da Constituição Federal promove a cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito, e sua promoção permite que a democracia e soberania do povo prevaleçam, formando assim uma sociedade livre, justa e solidária. A partir dessas garantias constitucionais o presente trabalho terá como fundamento o estudo sobre a construção do processo político democrático no Brasil, no período de…

aplicada, que considera os fenômenos da vida do Estado do ponto de vista teleológico...” (Azambuja, 1999, p. 2 e 3). Sobre o conceito de Ciência Política, o dicionário da Academia Francesa diz que é “o conhecimento de tudo o que se relaciona com a arte de governar um Estado”; Littré sustenta que é “a ciência do governo dos Estados; Lalande, mais preciso, que é tudo o que “concerne ao Estado e seu governo”. (Azambuja, 1999) Segundo W. Robson, “a ciência política é o estudo da…

sem preconceitos, expurgando, pois, qualquer discriminação da natureza seja, étnica, sexual, econômica, filosófica, política ou religiosa. Os partidos políticos são os principais atores do contexto político pluralista, funcionando como elo entre o povo representado e o Estado, gozando de liberdade e autonomia interna e possuindo natureza jurídica de direito privado. Porém, a liberdade não é absoluta, havendo algumas restrições quantitativas e qualitativas. Por fim verifica-se a…

é, antes de mais nada uma relação de força). Em suma, a força é a canalização da potencia, é a sua determinação”. O texto produzido é resultado de uma adaptação das obras: “Pela Mão de Alice” de Boaventura; “Introdução à Ciência Política” de Darcy Azambuja; e “Ciência Política” de Paulo Bonavides. 2 Endereço do Lattes: http://lattes.cnpq.br/1748572799690125; Email e MSN: jonielabreu@hotmai.com. 1 2.2 – Estado e Poder Entre tantas formas de força e poder, as que nos interessam nesse…

regimes autoritários certamente reforçou uma vez mais aquela preferência, quando nada porque ficou evidente, em alguns desses processos, a importância da construção institucional anterior. O Brasil tem hoje um regime de governo democrático, porque o povo lutou contra as arbitrariedades anteriores dos governantes, porque ansiou por uma forma de governo em que os seus desejos fossem atendidos e os seus direitos assegurados, o que não se via até então. O Estado tem a função de dirimir os…

interesses dos grupos políticos para atender seus nichos de seguidores, menos ao coletivo como todo, pois deles muitas se derivam as proposituras. A partir da democratização em nosso sistema de governo, esses grupos passaram a ter participação ativa do povo, tornando os movimentos grupas mais consistente e, com resultado concreto. Através dos grupos de pressão, sempre visando o ideal de postulação composta por diversas categorias e comunidades, sempre versando em comum a todos,…

política, social e jurídico, que um território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania. Existem atualmente várias formas de Estado, nas quais se entendem a maneira pela qual se organiza o povo, o território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros autônomos de poder. Essas formas de Estado levam em…

Pimentel Dalbem Schaeffer 1º Período de direito Unesc A DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL RESUMO A desigualdade social no Brasil surge desde a colonização, onde Portugal ao explorar nossas riquezas, extrai não só bens materiais mais a esperança de um povo. O fim da escravidão e implantação de indústrias no país adotando um sistema capitalista trás consigo o início de uma divisão social , onde empresários detém todo lucro enquanto a classe do proletariado sofre com a exploração de seu…

Neste sentido, temos que entender o conceito de Soberania de forma flexível, pois os estados membros de um Estado Federal ou seus municípios não gozam de soberania, principalmente estes últimos. Poderíamos dificilmente chamar de Estado um povo que não possuísse poderes adequados para controlar e regular seus negócios internos ou que estivesse à mercê de grupos irresponsáveis. É uma autoridade superior que não pode ser contestada ou limitada por nenhum outro poder.…

retirados do livro Curso de Ciência Política – Teoria do Estado, volume I de Pedro Salvetti Netto. Foram também consultados: Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, tomo I, de Marcello Caetano; Introdução à Ciência Política de Darcy Azambuja. Processo histórico O parlamentarismo é o resultado de um lento e gradativo desenvolvimento histórico. Tem suas origens não em uma Constituição escrita, mas em uma evolução permanente ao longo de alguns séculos ULRICH, p. 81).…