A evolução da estrutura conceitual contábil no brasil – princípios, postulados, convenções, premissas e características qualitativas antes e depois do cpc 00 e do cpc 00 (r1)

A evolução da Estrutura Conceitual Contábil no Brasil – Princípios, Postulados, Convenções, Premissas e Características Qualitativas antes e depois do CPC 00 e do CPC 00 (R1) Referência Bibliográfica: NIYAMA, Jorge Katsumi & SILVA, César AugustoTibúrcio. Teoria da Contabilidade, São Paulo, editora Atlas S.A, 2008. A Contabilidade no Brasil, em sua história recente teve início na década de 1970, após a implementação de leis específicas voltadas para a reforma bancária e para o fortalecimento do mercado de capitais. A contabilidade no Brasil sempre foi vinculada à legislação tributária, societária e mais tarde à regulamentação por organismos governamentais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BC), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e diversas agências reguladoras (Aneel, Anatel, entre outras), entretanto, é politicamente fraca a atuação dos órgãos representativos de classe ou institutos voltados à profissão contábil. Tanto a profissão contábil quanto a área acadêmica têm capacidade para influenciar a edição de normas e padrões de Contabilidade, que estão concentradas em medidas legais e regulamentares. - Inclusão da expressão princípios contábeis na normatização contábil brasileira Em 1972 foi divulgada a expressão princípios contábeis pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº321/72, e pelo Banco Central do Brasil (BC), por meio da Circular nº 179/72, tornando-a obrigatória para as companhias abertas

Iudícibus Segundo Sérgio Iudícibus (2002, p. 90 a 116), a definição dos Princípios Contábeis são: Entidade, Continuidade, Custo como Base de Valor, Denominador Comum Monetário, Realização da Receita, Reconhecimento das Despesas e seu Confronto com as Receitas e Essência sobre a Forma. 1. Princípio da Entidade “Por alguns autores, considerado como um dos Postulados Ambientais da Contabilidade, esse princípio é o início de todo o encadeamento do raciocínio e do arcabouço estrutural…

Internacionais de Contabilidade: Marisol S/A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos a esses pronunciamentos,…

Postulados, Princípios e Convenções da Contabilidade. Postulados: Entidade Segundo José Carlos Marion Segundo CFC e CPC Neste Princípio a Contabilidade exerce a função de não deixar os bens da empresa se confundir com os bens de seus sócios, enfim, os bens são distintos. Os Bens são objetos contábeis independentemente de pertencerem a uma pessoa, sociedade ou instituição de qualquer natureza, com fins lucrativos ou não. A Contabilidade registra somente informações…

0 PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER ORIENTADOR: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 2007.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 1 AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

Resumo CPC nº 00 – EstruturaConceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro 4.1. Pressupostos (Premissas) – Postulados: a)Continuidade – As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo comopremissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção,nem tampouco anecessidade, de entrar em processo de liquidação ou de…

evidente falta de fundamentação e clareza, verifica-se a flagrante inépcia da inicial, razão pela qual, desde já se pleiteia a aplicação da extinção do feito sem julgamento de mérito. Conclui-se que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, não permitindo à primeira reclamada apurar a real pretensão do autor, o que dificulta e até mesmo a impossibilita de apresentar plena defesa e exercer o seu direito ao contraditório. Portanto, resta manifesta a inépcia da…

patrimônio liquido. Conforme o quadro abaixo, segundo os princípios e postulados contábeis, o CMV (Comissão de valores mobiliários), reconhece o patrimônio como o objeto da contabilidade, e firma a autonomia patrimonial. Já pelo CFC (Conselho Federal da Contabilidade), a entidade que nada mais é que o patrimônio da empresa. No Principio da Continuidade pelo CFC, o que determina que a entidade seja um empreendimento em andamento ou com o tempo de duração indeterminado.…

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Ney Maranhão 1. Introdução O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista:…

Quadros Comparativos dos Princípios Fundamentais da Contabilidade segundo o CFC, CPC e a CVM. |Princípios e Postulados |CVM |CFC |CPC | |Contábeis | | | | |Entidade | “Entidades são conjuntos de |“Art. 4º O Princípio da…