Possiveis Anomalias De Gestão Da Natura

devido do período de apuração findo. A solução de consulta no 155 da 7a RF (DOU de 18-09-01) diz que a partir de janeiro de 1996, com a vigência da IN no 62, de 21-12-95, que deu nova redação aos artigos 1o e 2o da IN no 56, de 18-07-94, não mais é possível a dedução, na declaração de rendimentos, de valores relativos à aplicação de recursos em projetos audiovisuais que sejam feitos após o encerramento do ano-base correspondente, como expressamente era autorizado pela antiga redação do §…

Prefácio Deveria escrever um novo prefácio para este livro já velho. Confesso que a idéia não me agrada, pois isso seria inútil: não deixaria de querer justificá-lo por aquilo que ele era e de reinscrevêlo, tanto quanto possível, naquilo que está acontecendo hoje. Possível ou não, hábil ou não, isso não seria honesto. Acima de tudo, não seria conforme tudo aquilo que deve ser, com relação a um livro, a reserva daquele que se escreveu. Um livro é produzido, evento minúsculo, pequeno…

do contexto internacional em rápida evolução. Trata-se de uma obra introdutória, que talvez possa contribuir para se conhecer um pouco mais a diplomacia de uma instituição tão antiga, mas, muitas vezes, tão desconhecida. Este livro não teria sido possível sem o apoio do CNPq, conferido mediante a Bolsa de Pós-Doutorado Júnior, e, sobretudo, sem a orientação do Prof. Paulo Fagundes Visentini, supervisor deste trabalho, que me ofereceu, ao longo desses anos, chaves de leitura crítica…

garantias da Convenção Americana de Direitos Humanos, anterior ou posterior à promulgação de tal tratado, não mais poderá ter aplicação. 1.3 Garantia do juiz independente e imparcial Já proclamava Calamandrei que “sem independência dos juizes não é possível justiça”. A independência, portanto, “está na própria essência do Poderjudiciário”.*'' Na atuação concreta do julgador, a independência judicial tem sido definida como a sujeição do juiz somente à lei e à Constituição.'’ Mesmo nos…

matar, além do desafeto (dolo direto de p rimei ro grau), todos os demais que estavam a bordo como consequência necessária do meio escolhido (dolo direto de segundo grau). c) dolo eventual (dolo de consequências possíveis): o agente não quer o resultado, mas, representando como possível a sua ocorrência, não deixa de agir, assu mindo o risco de produzi-lo. o sujeito pretende praticar uma conduta para atingir u m fim proposto. Entretanto, prevê (representa; está consciente; a ntevê) q ue…

Plantas com qualidades nutricionais melhoradas Plantas com propriedades novas O AGRONEGÓCIO A adoção dos cultivos biotecnológicos no mundo O mercado de sementes A União Europeia e a moratória Os países de América Latina A COEXISTÊNCIA É POSSÍVEL? 14. BIOTECNOLOGIA E PECUÁRIA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS A NUTRIÇÃO DOS ANIMAIS A necessidade de rações De liebig à vaca louca Variações sobre a composição das rações As rações transgênicas O MELHORAMENTO GENÉTICO DO GADO O…

civil. A averiguação da ausência de impedimentos é feita através dos ba11hos, cuja pt1blicação poderá ser oral, mediante leitura durante a missa e1n três domingos sucessivos, Oll escrita, por ineio de afixação na igreja, abrange11do dois domingos. É possível realizar a celebração em uma igreja diferente da igreja paro­ quial (p. ex., em alguma capela) ou com outro celebrante que não o pároco, desde que se obtenha autorização do pároco com a devida antecedência. Se os 11oivos fazen1 parte…

instrumental. 28 Oliveira Viana Eis como o caracteriza no brilhante ensaio "A Praxis Liberal no Brasil: propostas para reflexão e pesquisa" (1974)(13) . "Em 1920, Oliveira Viana expressou pela primeira vez, tão clara e completamente quanto possível, o dilema do liberalismo no Brasil. Não existe um sistema político liberal, dirá ele, sem uma sociedade liberal. O Brasil, continua, não possui uma sociedade liberal mas, ao contrário, parental, clânica e autoritária. Em…

estabelecer-lhe os fundamentos teóricos e metodológicos. Eles tiveram o cuidado em questionar as simplificações abusivas criadas por uma concepção linear e limitativa da história universal, bem como em restabelecer a verdade dos fatos sempre que necessário e possível. Eles esforçaram-se para extrair os dados históricos que permitissem melhor acompanhar a evolução dos diferentes povos africanos em sua especificidade sociocultural. Nessa tarefa imensa, complexa e árdua em vista da…

de democracia, orientando suas ações pelos princípios da educação como direito de todos os cidadãos, da valorização dos profissionais da educação, da garantia de escola pública, gratuita e de qualidade, do atendimento à diversidade cultural, da gestão democrática, participativa e colegiada. No contexto das ações implementadas, o Estado do Paraná destaca-se, no cenário nacional, através das políticas adotadas para o restabelecimento da disciplina de Filosofia, com ênfase na…