Possibilidades De Limitação Aos Direitos Do Cidadão

LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO A discussão introdutória no sétimo capítulo da obra “Levando os Direitos a Sério”, trata preliminarmente acerca da relação entre o debate político nos Estados Unidos e a linguagem dos direitos. Segundo o jurista americano “a linguagem dos direitos atualmente domina o debate político nos Estados Unidos” (DWORKIN, 2002), fato que o leva a crer existirem alguns direitos morais que o cidadão possui contra o seu Governo[1]. Ressalta ainda que esta noção de…

DO PARANÁ DIEGO GONÇALVES ZULATO A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE O ARGUMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL CURITIBA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE O ARGUMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Segundo Gunther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo consiste em separar o cidadão dos criminosos que infligem as leis, denominando estes como inimigo do Estado e executando contra estes um tratamento mais severo e diferenciado. Quando Jakobs afirma que o Direito Penal do Inimigo incrimina simples pensamentos ou a atitude interna do autor acaba por contrariar a um dos princípios que servem de base para o direito penal: o princípio do direito penal do fato.…

G.Tomikawa Trabalho de Direito nas Organizações Trabalho de Direito nas organizações apresentado ao curso de administração do instituto de ensino superior de mato-grosso(IESMT). Cuiabá 15/09/2010 Instituto de Ensino Superior de Mato-Grosso(IESMT) Acadêmicas: L.Eduardo G.Tomikawa Trabalho de Direito nas Organizações Este trabalho foi julgado adequado para a obtenção da aprovação do curso de administração da disciplina Direito nas Organizações…

"Conservadores", tendo a frente José Bonifácio que desejavam a limitação do direito ao voto e uma centralização política rigorosa. Os irmãos Andradas (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) entraram em choque com as tendências absolutistas e autoritárias do Imperador (D. Pedro I), passando para a oposição. Através de seus jornais o "Tamoio" e o "Sentinela da Liberdade" atacaram violentamente o governo. Não admitindo a limitação de seus poderes, conforme o…

Direitos Humanos Fundamentais Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a pretensão de esgotar o tema. . Sumário: 1 Considerações Iniciais - 2 A importância da análise…

saúde essenciais à preservação da vida e são atendidos pelo serviço público, e sofrem com a dificuldade ao acesso, a falta de tratamentos e medicamentos e diante disso recorrem ao judiciário e com as decisões judiciais conseguem a satisfação deste direito, ocasionando a judicialização da saúde. Essa realidade torna urgente que o Estado Brasileiro aja em benefício desse gigantesco contingente que não tem como arcar com esses tratamentos. Neste contexto, houve a edição da lei 8.080/90,…

Polis “O escravo é um instrumento com alma” O homem que é despotês dentro da sua casa, na polis torna-se igual aos outros, tornando-se politês Aristóteles tenta que na polis todos os homens livres sejam iguais na sua própria vida politica enquanto cidadãos. > relações de desigualdade > remetidas para o plano domestico > a igualdade da polis é atingida através da exclusão de mulheres, escravos e crianças (pessoas que normalmente pertencem ao plano privado) Na perspectiva…

ACESSO À JUSTIÇA Ao adentrar ao estudo acerca do tema Acesso à justiça, deve-se, o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos,…

Polis “O escravo é um instrumento com alma” O homem que é despotês dentro da sua casa, na polis torna-se igual aos outros, tornando-se politês Aristóteles tenta que na polis todos os homens livres sejam iguais na sua própria vida politica enquanto cidadãos. > relações de desigualdade > remetidas para o plano domestico > a igualdade da polis é atingida através da exclusão de mulheres, escravos e crianças (pessoas que normalmente pertencem ao plano privado) Na perspectiva…