direito

preliminares do Direito. Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito. Fontes do Direito. Procedimentos de integração. A norma jurídica: estrutura, características e classificação. Planos de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Objetivos gerais 3. Habilitar o discente para compreender o Direito enquanto objeto da Ciência Jurídica, e ainda a sua relação com as demais Ciências existentes, oferecendo-lhe um arsenal de técnicas e conceitos jurídicos fundamentais de caráter propedêutico, instrumental e de acentuado valor epistemológico. 4. Desenvolver o pensamento crítico quanto ao fenômeno jurídico nos aspectos: histórico, cultural e social, tendo em vista a noção de justiça, ética e moral, fundamentais para a construção do perfil do profissional do Direito. 5. Introduzir os conceitos relativos à relação jurídica e seus elementos essenciais. Objetivos específicos 6. Introduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber; 7. Compreender a linguagem e o método próprios da ciência jurídica; 8. Analisar as funções sociais do Direito, sua interpretação e aplicação; 9. Compreender o fenômeno…

as posições jurídicas ativas e passivas, bem como a relação entre direito subjetivo e direito adquirido. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, não esqueça de ler as páginas 117 a 133, 7. Direito subjetivo, objetivo e potestativo, do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador].— Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA: DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO…

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal…

DIREITO CIVIL Função: solução de conflitos privados e garantir a realização dos ideais humanos (justiça e bem comum). O direito civil tem por objeto as pessoas e suas relações entre si. Funções do Código Civil: • Criado no sentido de ser uma fonte suprema do Direito • Divisão dos poderes legislativo, judiciário e executivo. • Aplicação e execução de leis • Separação entre público e privado (Estado e sociedade civil) GÊNESE E EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL • Fontes diretas ou…

especifica no direito constitucional, pois leva em conta um problema das forças jurídicas das normas constitucionais, sendo que possuem normatividade qualificada pela supremacia da constituição no âmbito da ordem jurídica de um estado constitucional. Afirma-se que a doutrina brasileira tem distinguido as noções de vigência e eficácia colocando as em planos diferenciados, Porem nem sempre são conscientes, por exemplo, a vigência esta na qualidade da norma que a faz existir…

Raquel R.S. Hogemann APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do…

soluções 1- Seria o Direito um “agente” determinante na estrutura e mutação do contexto evolutivo social, por imprimir aos membros de uma dada sociedade novos modelos de expressão comportamental? Ou seja, o Direito determinado pelas demandas e particularidades de uma dada sociedade? 2- De que modo as normas jurídicas podem contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos em uma sociedade? Prevenção: regulando condutas (estabelecendo direitos, deveres e sanções) -> dever…

Direito subjetivo, consiste na permissão que a norma jurídica dá para que o sujeito de direito, qualquer pessoa, em uma relação jurídica, possa fazer ou não fazer alguma coisa, possuir ou não possuir algo, ou então possuir autorização para exigir por meios dos órgãos do poder público ou através de processos legais, e ainda, caso ocorra prejuízo causado por ter sido violada a norma, o cumprimento da norma infringida ou até mesmo a reparação do mal sofrido. São…

impossibilidade da autodefesa, a não ser em casos especialíssimos e previstos em lei, o Estado, que reservou para si a função jurisdicional, tem que atuar. Deste modo, surge para o prejudicado o direito de fazer valer a pretensão por via do Estado. Esse direito, de caráter público, pois diz respeito ao exercício de função pública e tem por sujeito passivo o próprio Estado, é o direito de ação. Tal direito se confia na provocação do exercício da jurisdição. Assim, ao direito de ação…

1º tema O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo…