Positivos Gaspar Dutra

reconhecidos e garantidos pelo direito positivo de determinado Estado, tratando-se, portanto, de direitos delimitados espacial e temporalmente, cuja denominação se deve ao seu caráter básico e fundamentador do sistema jurídico. No mesmo sentido está Narbal Antônio Mendonça Fileti também segue o mesmo entendimento, afirmando que os direitos fundamentais são os "direitos do ser humano que foram reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de…

A evolução político-constitucional no Brasil Lília de Castro Monteiro Loffredo O exame da evolução político-constitucional brasileira requer uma digressão acerca dos dogmas da Teoria Política que constituíram a fonte do nosso Direito Positivo, remontando à identidade do Estado brasileiro, desde o período colonial até os dias de hoje. Após a chegada dos portugueses, o território brasileiro foi fracionado em doze porções irregulares: as capitanias hereditárias. José Afonso da…

totalitários da Europa, a sustentação de sua ditadura se tornou praticamente impossível. Nesse instante, ele tomou a frente do processo de redemocratização do país e, com isso, preservou o tom positivo de sua imagem política. Tal conservação se mostrou eficaz a ponto de determinar a eleição de Eurico Gaspar Dutra (1946 - 1951) e a vitória de Getúlio Vargas nas eleições de 1950, quando ele retornou ―nos braços do povo . Já no contexto da Guerra Fria, a presença de políticos que agradavam…

constatado desequilíbrio entre as partes contratantes. No tocante à sua aplicabilidade aos contratos celebrados com instituições financeiras, embora ocorresse resistência inicial, atualmente a doutrina e os tribunais vêm recepcionando o entendimento positivo. Isto porque, a defesa do consumidor pelo Estado foi expressamente amparada pelo texto da Constituição Federal de 1988 como direito fundamental (art. 5º, XXXII) e princípio geral da atividade econômica (art. 170, V), tendo como…

diminuir. Então dizemos que, na oferta, quando o preço aumenta estimula o produtor a aumentar a quantidade produzida, e quando ele diminui, ao contrário, desencoraja a produção. Por esse motivo a função de oferta normal apresenta um coeficiente angular positivo, e é, portando, uma função de mínimos. Na realidade, a função oferta é o resultado da elaboração dos custos de produção. Esta é a escala de oferta que segundo Mankiw (2009), é uma tabela que mostra a relação entre o preço e a…

sociedade é alcançar uma condição onde o funcionamento do governo será reduzido ao mínimo. . . [e] que o desejo final da sociedade é a redução das funções do governo ao nível zero—que é, para uma sociedade sem governo. Portanto, o anarquismo é tanto positivo quanto negativo, por ser ao mesmo tempo uma análise e uma crítica social a uma sociedade que nega aquilo que o homem necessita. Estas necessidades, apenas para citar as básicas, são liberdade, igualdade e solidariedade. “os…

futuramente, a recuperação dessas informações. As funções administrativas acabam gerando um crescimento no banco de dados, onerando e tornando-as complexas. 2.3 Informação e competitividade Na implantação de novas tecnologias, devemos comparar pontos positivos e negativos, avaliando e analisando dados antecedentes, permitindo decisões acertadas para as proposições de melhorias advindas da descoberta do jogo de sobrevivência. Cabe, porém, Cadernos de Pós-Graduação – administração, São…

podem ser acometidos pelo bacilo da tuberculose, por exemplo não existe descrição de casos de tuberculose no cérebro e em gânglios. C. ( ) A prova tuberculínica PPD é importante para definição do diagnóstico de tuberculose, definindo como caso positivo e com necessidade de tratamento aquele que apresentar prova tuberculínica de 5mm ou mais na leitura. D. ( ) A tuberculose é transmitida de pessoa para pessoa por transmissão direta, mas pode ocorrer transmissão indireta pelo ar,…

entre outros. Constituição de 1946 Após a queda de Vargas e de sua ditadura, o país entrou num período de redemocratização, com necessidade de um novo ordenamento constitucional, eleita a assembleia constituinte e com o novo presidente Eurico Gaspar Dutra foi promulgada a constituição em setembro de 1946, sendo claramente inspirada pelos parâmetros estabelecidos sob a constituição de 1934, os quais haviam sido eliminados em 1937. Entre algumas de suas características estão: A…

da UDN 3.2.4. O Lacerdismo e seus adversários 40 53 53 56 62 65 CAPÍTULO IV CARLOS LACERDA E O JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA NAS CRISES INSTITUCIONAIS NA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA (1954 - 1964) 4.1. Redemocratização e o governo Dutra 4.2. Lacerda, o jornalista e a volta de Getúlio Vargas 4.3. O segundo governo Vargas e a crise de agosto de 1954 4.4. As eleições de 1955: a defesa de um regime de exceção 4.5. O deputado Carlos Lacerda e o governo Kubitscheck 4.6.…