Portaria N 545 20 De Maio De 1993

livro. Segundo a referida publicação, após a Constituição Brasileira de 1988 que definiu os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde , houve necessidade de regulamentações que surgiram através das Leis Orgânicas da Saúde ( Leis Orgânica n º 8080/90 e 8142/90) que foram seguidas pela Normas Operacionais Básica (NOBs), discutidas a seguir: Logo após a aprovação da Lei Orgânica da Saúde, foi elaborada a Norma Operacional Básica (NOB) SUS/91, que regulamentava as leis…

ambiente pouco propício a pratica da ética. 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Portaria n. 234, de 7 de fevereiro de 1992, do Secretário Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde e Presidente do Inamps. Aprova a Norma Operacional Básica do SUS – NOB 01/92. Instrução Normativa 01/97 do Ministério da Saúde, editada em 15 de maio de 1997. Regulamenta a NOBS 01/96. Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação…

especialidades de ortopedia e cirurgia vascular, onde no mesmo ano foi reimplantado um braço de um jovem de 18 anos pelos médicos ortopedistas Dr. Sérgio José Lima e Dr. Ricardo Pereira, a partir daí, vários casos vem acontecendo com sucesso. Desde 09 de maio de 2012 esta sendo gerenciado pelo Instituto Gerir. (Goias, 2013, In:www.gerir.org.br). Buscarei fazer uma reflexão sobre a questão do idoso no Hospital de Urgências de Goiânia HUGO, onde será realizada por meio de pesquisa…

( Lei Orgânica da Saúde ) . Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990. Ministério da saúde. Portaria n° 545 de 20 de maio de 1993. Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde através da Norma Operacional Básica- sus 01/93, Brasília, 1993. Disponível em: http://siops.datasus.gov.br/documentacao/portaria%20545 20/05/1993. Acesso em 21 de set. de 2012. LEVCOVITZ, E LIMA, L; MACHADO, C. Política de saúde…

filantrópicas, hospitais universitários, entidades contratadas e conveniadas) com a implantação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). A Norma Operacional Básica (NOB) de 1993 A Norma Operacional Básica do SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93) foi editada pela Portaria n. GM/MS n. 545, de 20 de maio de 1993. Formalizou os princípios aprovados na 9ª Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1992), que teve como tema central “a municipalização é o caminho”, e desencadeou um…

Brasil. O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. A Lei n° 3.397, de 24 de novembro de 1888, criou a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império. 1889 O Decreto n° 10.269, de 20 de julho de 1889, criou o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa Nacional. 1890 O Decreto n° 221, de 26…

referencia quanto ao comprometimento de entidades da comunidade como escolas e postos de atendimentos de Serviço Social inclusive. Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (Editada pela da Resolução do INAMPS n° 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS n°273, de 17 de julho de 1991), tem como finalidade, induzir e instigar transformações, para aprofundar e reorientar a implementação do SUS, e principalmente regular as relações entre…

Diário Oficial ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE M A N A U S - AM CRIADO MEDIANTE O ARTIGO N° 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Número 1197 ANO VI R$ 1,00 Manaus, sexta-feira, 11 de março de 2005. CADERNO I PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM serem doados pelo Departamento de Defesa Civil e Cidadania desta SEMDEC, conforme o Processo nº 2005/02000016 DECRETO DE 1 0 DE MARÇO DE 2005 Manaus, 03 de março de 2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS,…

Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/16568/16596/00777, resolve CONSIDERAR PRORROGADOS, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 28-02-2015, os efeitos da Portaria por Delegação nº 3326/2014, publicada no DOM Edição 3511, de 09-10-2014, que designou a servidora ANA LÚCIA NASCENTES DA SILVA ABRAHIM, matrícula 010.008-0 J, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Diretor de…

processo de impeachment do ex-presidente Collor, ocorre a mudança do governo federal e em janeiro de 1993 é apresentado ao Conselho Nacional de Saúde o documento "Descentralização das Ações e Serviços de Saúde - A ousadia de cumprir e fazer cumprir as leis". De janeiro a abril de 1993 este documento foi aperfeiçoado e tomou um caráter mais operacional, sendo finalmente publicado em maio de 1993 como a NOB 01/93, mantendo-se o subtítulo "A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei",…