Portaria 80

inserção da Equipe de Saúde Bucal (ESB), em caráter facultativo para os municípios. Estas equipes atuariam apoiando as equipes já constituídas da ESF, na proporção de uma ESB para cada duas Equipes Saúde da Família. Em Junho de 2003, através da portaria N.º 673/GM do Ministério da Saúde, houve a equiparação de uma ESB para uma equipe da ESF (BRASIL, 2003). A atenção à saúde bucal, como parte do modelo pretendido pelo SUS, deveria a princípio, estar apta a promover uma real integração…

Carmem Luisa Bittencourt de Andrade da Costa, ocorrida através da Portaria nº 4.366 de 12 de agosto de 2014, publicada no D.O.U. de 14 de agosto 2014, código de vaga nº 0203232. incluindo trânsito, para realizar visita técnica ao Consórcio Hospitalar da Catalunha, especialmente no serviço de regulação assistencial, interna e da oferta, com vistas ao estabelecimento de parceria, (Processo 23477.016023/2014-49). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ISSN 1677-7050…

restantes, 4,7% estão sob a forma de geleiras ou em regiões subterrâneas de difícil acesso, o restante apto ao consumo humano, encontra-se em lagos, rios e lençóis subterrâneos. Particularmente para o Brasil, a aparente abundância é falsa, uma vez que 80% encontram-se no Amazonas onde vivem apenas 5% da população. O nordeste com 1/3 da população do país dispõe de apenas 3,3% das reservas hídricas do país. No mundo inteiro há países ou regiões com graves problemas de abastecimento: ora…

Ministério Público Federal manifestou-se no sentido de dar provimento a apelação criminal às fls. 291/297 e-STJ. Por meio de acórdão o TRF 4ª Região decidiu, por unanimidade negar provimento ao Recurso de Apelação, com base no artigo 1º, II, da Portaria MF nº 75 de 22/03/2012, D.O. 26/03/2012, o Ministro de Estado da Fazenda. Não satisfeita, a Acusação interpôs Recurso Especial pleiteando a reforma do acórdão que absolveu os pacientes as fls. 321/328 e-STJ, ao qual, por meio de decisão…

da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Lei Estadual nº 17.774 de 29 de novembro de 2013 – Estabelece a utilização de material informativo na forma de vídeo sobre as medidas de segurança em boates, casas noturnas e shows. (Inserido pela Portaria do CCB nº 06/14) NBR 6479 – Portas e vedadores – determinação da resistência ao fogo. NBR 7199 – Projeto, execução e aplicações de vidros na construção civil. NBR 9050 – Acessibilidade à edificações, mobiliário, espaços e…

sarcoma. Outras características que diferenciam os diversos tipos de câncer entre si são a velocidade de multiplicação das células e a capacidade de invadir tecidos e órgãos vizinhos ou distantes (metástases). (INCA, 2014). De acordo com o INCA (2014), 80% a 90% dos cânceres estão associados a fatores ambientais. Alguns deles são bem conhecidos: o cigarro pode causar câncer de pulmão, a exposição excessiva ao sol pode causar câncer de pele, e alguns vírus podem causar leucemia. Outros…

INTRODUÇÃO 11 2 O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E A POLÍTICA DE ATENÇÂO ÀS URGÊNCIAS 13 3 A ESTRUTURA FÍSICA E OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADEQUAÇÃO DAS UBSs. 17 4 O ENFERMEIRO E SUAS ATRIBUIÇÕES NO APH 19 Porém acima de todas as resoluções e portarias já citadas anteriormente, cabe a equipe de enfermagem que atua no atendimento de emergência estar bem preparada, a qualquer momento para atender as mais variadas situações de emergência que podem aparecer em uma Unidade Básica de…

deverão possuir escada ou rampas, em alturas superiores a 2 (dois) metros. Será necessário incorporar o guarda-corpo de escada, e plataformas de descanso a cada 9 (nove) metros. As escadas para uso coletivo deverão apresentar largura mínima de 80 (oitenta) centímetros, com corrimãos e degraus antiderrapantes. 6 – Andaimes de madeira só poderão ser utilizados em edifícios superiores a 3(três) pavimentos ou altura correspondente se projetados por profissional legalmente…

2 2 – INTRODUÇÃO O presente laudo técnico apresenta os resultados das avaliações dos Riscos Ambientais definidos na Norma Regulamentadora n.o. 09, da Portaria n.o. 25 de 25/12/1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, caracterizando as atividades como salubres ou não, conforme estabelecem os Anexos da Norma Regulamentadora n.o 15, da Portaria n.o. 3.214 de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego. As avaliações e inspeções nos locais de Trabalho foram realizadas pelos…

MPDFT e do Comitê Estratégico de TI com base em seu planejamento estratégico, por meio de três principais tarefas: 1) Avaliar o estado atual e uso futuro da TI; 2) Direcionar a preparação e implementação de planos, normas, políticas com o uso de Portarias Normativas para garantir que o uso da TI dê suporte ao alcance dos objetivos estratégicos da Instituição; e 3) Monitorar a conformidade com as políticas e normas internas e externas e a execução dos planejamentos. Essas tarefas…