Portaria 396

gestante? De acordo ao os advogados, a gestante tem direito á estabilidade no emprego da concepção até cinco após parto e licença-maternidade de 120 dias remunerada. Ainda segundo Dantas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 389,392 e 396, assegura á mulher transferência de função, quando as condições da gestante assim exigirem; a realização de exames; pausa para amamentação; e o direito a creche. Em uma entrevista de emprego a candidata deve falar que está…

de segurança e medicina do trabalho na empresa (arts. 162 a 165); medidas preventivas de medicina do trabalho (arts. 168 e 169). Como é de competência do Ministério do Trabalho e do Emprego baixar normas complementares (art. 200), entre as quais portarias sobre Normas Regulamentares de Medicina e Segurança do Trabalho, as empresas são obrigadas a cumprir essas normas promovendo as medidas necessárias para a proteção a saúde e segurança do trabalhador. Assim como, os trabalhadores são…

Agua mineral versus filtrada (http://www.meiofiltrante.com.br/materias_ver.asp?action=detalhe&id=396) Durante muitos anos a forma mais utilizada para armazenamento e purificação da água foi através do filtro de barro (argila). Nos últimos anos, parte da população tem dado preferência à água mineral, distribuída em galões, entretanto, recentemente esta tendência tem sido revertida devido alguns fatores importantes: • Custo da água mineral X filtrada; • Contaminação da água engarrafada; •

Valor de Prevenção VI cenário agrícola-APMax VI cenário residencial VI cenário industrial CONAMA 420/2009 Água potável 0,005 mg/L Padrão de potabilidade PORTARIA 2914/2011 Água subterrânea 5 µg/L 50 µg/L VMP (consumo humano) VMP (dessedentação de animais) VMP (irrigação) VMP (recreação) CONAMA 396/2008 10 µg/L 5 µg/L Referência Águas doces 0,001 mg/L 0,01 mg/L VM (classes 1 e 2) VM (classe 3) CONAMA 357/2005 Águas salinas…

ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA (CET) | O QUE SÃO? | Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) são uma formação pós-secundária não superior, criados pelo Decreto-Lei nº 88/2006 de 23 de Maio, que visam conferir uma qualificação do nível 5, de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho (que define os níveis de qualificação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações). | QUEM PODE CANDIDATAR-SE? | a)Titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente…

foi revogada pela Resolução CONAMA nº 357/05 e não é mais válida. 1.10 Resolução CONAMA nº 396/08 Institui diretrizes e comenta sobre a classificação e enquadramento das águas subterrâneas além de fornecer outras providências. 1.11 Portaria MS nº 2914/11 Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância de qualidade de água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 1.12 Portaria MS nº 518/04 Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e…

classificar, proteger os corpos d´água e prevenir problemas relacionados à saúde da população, o CONAMA em suas Resoluções nº 357 de 2005 e nº 396 de 2008 , estabeleceu como padrão de qualidade, valores máximos permitidos para sólidos dissolvidos totais (SDT): a) águas doces, classes 1, 2 e 3, 500 mg/L; b) águas subterrâneas, classes 1 e 2, 1000 mg/L. A Portaria nº 518 de 2004 do Ministério da Saúde, estabelece valor máximo permitido de 1000 mg/L de sólidos dissolvidos totais para águas…

FRANK BARBOSA CARNEIRO JÚNIOR, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve, nomeada pelo Convênio PGE/Defensoria Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396-A, do CPP, apresentar DEFESA PRELIMINAR, com base nos fatos e fundamentos abaixo expostos: O acusado está respondendo ao presente procedimento penal, posto que foi denunciado pela prática delituosa em tese, prevista nas sanções…

de saúde do trabalhador com a sua contrição no ano de 2005. Com recurso do Governo Federal com a Contrapartida do município, esta localizada sita a Praça do Coqueiro s/n Centro, e Itaberaba-Ba desde janeiro de 2007, com financiamento baseado nas portarias 1.679/02 e 2.437/05. 1.2 Estrutura Organizacional. ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL. 2 – OBJETIVO INSTITUCIONAL. 2.1 – Natureza dos programas e projetos

Mandado de Segurança. 17. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – versa sobre a culpabilidade do acusado. Cabe quando houver dúvida acerca da higidez mental do acusado, havendo dúvida instaura-se o incidente de insanidade mental em autos apartados e por portaria o juiz nomeia curador para o acusado, suspende o trâmite do processo, submete o réu a uma junta psiquiatrica para que num prazo de 45 dias a junta apresente um laudo para o Juiz. As partes, o MP podem pedir. Recurso – da decisão…