Contabilidade

como uma forma de proteger o empregado contra os abusos praticados pelo empregador. É o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações equivalentes, que visam assegurar as melhores condições de trabalho. [...] O Departamento de Pessoal é aquele que opera com toda parte de relacionamento do empregador com o empregado, respeitando o Direito do Trabalho e seus princípios. É este departamento responsável em cuidar da aplicação da legislação trabalhista na pratica. Visto que, aqui que é trabalhada toda a história do vínculo empregatício. Tudo que acontece em de respeito ao funcionário, por exemplo, remuneração, jornada de trabalho, condições de trabalho, admissão, rescisões, em resumo, toda documentação são desse departamento. Os profissionais desse setor devem estar sempre atentos aos prazos e às modificações que ocorrem no âmbito do direito trabalhista. Porque são eles, dentro da entidade, que orientarão os empresários, de acordo com alterações, e se, estão praticando as normas legais. 10 E como quaisquer outros departamentos de uma empresa existem as obrigações: anuais e mensais. Atualmente as anuais são: RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). E as principais mensais são: GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), além dos encargos sociais,…

ATIVIDADE ESTRUTURADA RESUMO DOS REGIMES ADUANEIROS SAMUEL MAY HELENO RA 201207155624 FACULDADE ESTACIO 2013 Regimes Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do…

Regiane da Silva Resumo O presente estudo busca analisar as mudanas ocorridas ao longo dos anos nos critrios de elegibilidade do Benefcio de Prestao Continuada, benefcio de transferncia de renda destinado idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficincia consideradas incapazes para o trabalho e a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a de salrio mnimo mensal, analisando principalmente o acesso da pessoa com deficincia, buscando assim, identificar se as…

Brasil quando nacionalizada, ou seja, devidamente liberada pela Alfândega após apresentação de documentos comerciais (demonstrando, principalmente, a titularidade do comprador e do vendedor), pagamento de tributos e inspeção de conteúdo. A partir desse momento ela circulará em zona secundária. Assim sendo, visando à dinamização de todos os procedimentos alfandegários, bem como a diminuição dos encargos sobre mercadorias que não se destinam à zona secundária, os regimes especiais…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 14, N. 29, P. 435-474, JUN. 2008 GUSTAVO ANTÔNIO GALVÃO DOS SANTOS* EDUARDO KAPLAN BARBOSA* JOSÉ FRANCISCO SANCHES DA SILVA* RONALDO DA SILVA DE ABREU** RESUMO O sistema elétrico brasileiro é único. É um dos sistemas mais confiáveis e de mais baixo custo operacional e ambiental do mundo. Todavia, depois das privatizações, a tarifa se tornou, talvez, a mais cara do mundo e temos tido recorrentes crises energéticas. A privatização do…

Acadêmica de Nutrição da Faculdade de Ciências Agrárias e da Saúde – FAZ – UNIME União Metropolitana de Educação e Cultura. Av. Luis Tarquínio Pontes, 600 - Lauro de Freitas – BA. CEP: 42.700-000 MARIA LÚCIA NOGUEIRA LIMA Especialista em Qualidade em Alimentos pela Uniguaçu – PR, Nutricionista e Licenciada em Nutrição e Dietética pela UNEB – BA. Docente da UNIME União Metropolitana de Educação e Cultura. Faculdade Ciências Agrárias e da Saúde – FAS. Consultora em Planejamento e…

A EFETIVIDADE DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Mônica da Conceição Duarte¹ Otávio José Machado² RESUMO As sanções administrativas não se confundem com as medidas administrativas, pois possuem natureza e objetivos distintos. Assim, este artigo objetivou analisar a efetividade da sanção administrativa para recuperação do meio ambiente. Para tanto, constitui-se uma revisão integrativa que inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a…

consideradas abusivas e nulas de pleno direito (artigos 39 e 51), cujas disposições são largamente aplicáveis na hipótese retratada nestes autos. Complementando o arcabouço normativo das relações de consumo, em especial no que concerne às cláusulas contratuais abusivas, exsurgem as Portarias nº 04/98, 03/99, 03/2001, 05/2002 e 07/2003, todas provenientes da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Por fim, em sintonia com as prescrições da legislação consumerista e…

agradecimento pelo apoio e compreensão nas ausências de nossa harmoniosa convivência, em razão de meus estudos. DEDICATÓRIA Á minha mãe, que desde meus primeiros passos, foi uma grande incentivadora. Aos familiares que sempre estiveram presentes em minhas ausências. Aos parentes e amigos por sempre acreditarem em meus objetivos. …

A inclusão do “outro” no ensino de História: relato de experiência do PIBID Saulo Cardoso da Silva1 Rúthila de Almeida Araújo2 Resumo O presente artigo surge a partir das discussões em sala de aula nas disciplinas de Laboratório de Ensino de História, ditas “pedagógicas”, bem como, das observações e intervenções feitasno Colégio estadual Polivalente de Conceição do Coité, como Bolsistas do Programa Institucional de Iniciação à Docência – PIBID – CAPES. Analisou-se o processo de…