Portaria 344 Resumo

Dica: a) as condições de recebimento da denúncia estão previstas no artigo 395 do CPP; b) a Lei 11.343/06 seguiu o sistema da normal penal em branco, pois não diz, em seu teor, quais são as drogas ilegais no Brasil. A rol de drogas proibidas está na Portaria n. 344/98 do Ministério da Saúde, disponível na internet. Importante: não confunda o oferecimento da denúncia com o seu recebimento. O oferecimento é o momento em que o Ministério Público ajuíza a denúncia; já o recebimento ocorre…

na nossa vida e a sua descoberta veio até prolongar e dar qualidade á nossa vida. Mediante a isto o trabalho aqui apresentado traz um pouco dessa tão grande importância da química, em um dos ramos que ela é crucial. Em que em poucas paginas traz um resumo da importância da pesquisa química no ramo da farmácia. Importância da química no curso de farmácia A química farmacêutica é uma parte da química medicinal, que comporta a invenção,…

Saraiva: 2008. p. 12. 2 8 Consideram-se como drogas, as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em Lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. 9 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................11 INTRODUÇÃO........................................................................................................12 …

novo século, novas demandas Alide Marina Biehl Ferraes, Farmacêutica, Mestre em Saúde Coletiva/Universidade Estadual de Londrina/PR, ferraes@uol.com.br Luiz Cordoni Junior, Médico, docente do DESC/UEL/PR, Doutor em Saúde Pública RESUMO O artigo se propõe a discutir sobre o medicamento, a farmácia, o farmacêutico e o usuário, no processo saúde doença e apontar tendências para o século XXI. O estudo utilizou a problematização e a análise se baseou em textos de Revisão…

A professora Cláudia S.S.C. de Paula e Tatiana Alonso Lunardi Casoto pelo conhecimento transmitido e disponibilização de tempo, obrigada. A professora Solange de Oliveira Braga Franzolin, pela ajuda na elaboração dos dados estatísticos. RESUMO A obesidade é um grave problema de Saúde Pública caracterizado pelo acúmulo excessivo de gordura, numa proporção que pode prejudicar a saúde. Dentre os medicamentos utilizados para o tratamento da obesidade destacam-se as drogas…

Daniele Gehrke Curzel Tauana de Almeida e Silva ÁcidoFólico Disciplina: Química de Alimentos Professor: Luiz Carlos Gutkoski Passo Fundo 2012 RESUMO O presente trabalho trata-se de um estudo sobre a importância do ácido fólico. O ácido fólico é uma vitamina do complexo B, conhecida também como folacina, vitamina BC ou B9. Atua principalmente na gestação e no combate de doenças…

ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS | 83 REVISÃO | REVIEW Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos1 Brazilian food labeling regulations Andréa Benedita FERREIRA 2 Ursula Maria LANFER-MARQUEZ 2 RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão sobre a evolução histórica da legislação brasileira de alimentos sob o aspecto da rotulagem nutricional, contextualizando as principais leis das últimas quatro décadas, destacando os avanços e identificando os…

Relatório final de conclusão de estágio curricular em Farmácia, supervisionado pela Profº Maísa Cavalcanti, apresentado como parte das exigências curriculares do curso de Farmácia. Recife MARÇO, 2012 RESUMO O relatório é o resultado da experiência que obtive durante o estágio Curricular 1 em Farmácia Hospitalar, no período de Agosto à Dezembro de 2011, no qual se obteve a carga horaria de 300 horas. Realizado no Hospital da Policia Militar

www.crf-pr.org.br > CIM > Fique por dentro. Introdução A Portaria no 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) é a principal legislação nacional sobre o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial. Nela, as substâncias estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas (Quadro 1). Estas listas (Anexo I da Portaria no 344) são atualizadas através de Resoluções de…

significativamente afetado pela bombagem da água a partir da barragem da Régua e consequente contaminação dos recursos hídricos a montante. De acordo com a legislação portuguesa para construções de barragens, pela análise de outros EIAs, DIA e Resumos não técnicos de obras semelhantes e igual objetivo, verificou-se indefinição, insuficiência e superficialidade nas medidas de minimização dos impactes negativos e programas monitoração inconclusivo ao longo da vida útil do…