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ainda não existe regulamentação estadual específica para respaldar as decisões das autoridades superiores. Não obstante, todos os editais das licitações realizadas no Estado merecem ampla publicidade por intermédio da rede mundial de computadores (WEB portal do governo do Acre: www.ac.gov.br/licitações)." Outrossim, ao contrário do afirmado pela unidade técnica, não vislumbrei que os termos de convênio ou contratos de repasse que serviram de fonte para suportar as despesas do pregão…

privada poderá tornar disponível esta oferta por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas convencionais no horário normal dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna”, os fragmentos destacados colocam em funcionamento uma indeterminação que configura as possibilidades a serem utilizadas por essa rede privada – “diferentes estratégias” –, deixando aberto um vão que tudo admitiria – “desde ... até ...”. Essa indeterminação aponta para a…

Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasil. Secretaria de Orçamento Federal. Permitida a reprodução, parcial ou total, desde que seja citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planejamento.gov.br; Orçamento; Portal SOF; Biblioteca Virtual; Receitas Públicas; Ementários; Ementário 2011). Sugestões para o aperfeiçoamento deste trabalho podem ser encaminhadas à SOF/SEAFI, pelo endereço: seafi@planejamento.gov.br 3 APRESENTAÇÃO A exigência…

Direito, local da minha lotação há cinco anos, e ao Curso de Direito, pelos seus alunos, aos quais ministro disciplinas desde sua criação. Aos meus professores do Doutorado pelos ensinamentos, mediação, auxilio, e, sobretudo, por abrir-me novos portais do conhecimento. À secretária do Programa de Pós-Graduação em Educação, Jaqueline Mesquita e seus auxiliares, que jamais me negou um só pedido administrativo, atendendo-me com carinho e atenção. À Banca Examinadora deste…

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015 2. DO CONSELHO TUTELAR Objeto: Contratação de empresa especializada em Limpeza Urbana, sendo fornecimento de um veículo TRATOR com concha simples ou traçado, em bom estado de conservação e funcionamento, um operador e um auxiliar de serviços gerais, para atuar nos trabalhos de limpeza no Distrito do Buriti. – EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 2.1 O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não…

livros e as orientações de utilização no início do ano letivo, uma vez que, no final do ano, esses manuais deverão ser entregues na escola, para que outro 35 Implantado em 2004, pela Resolução n.º 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) prevê a universalização de livros didáticos para os alunos do Ensino Médio público de todo o país. 36 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Todos os programas…

................................................................................. 8417-15 Operador de adubadeira .............................................................................................. 6410-15 Operador de alambique de funcionamento contínuo (produtos químicos, exceto petróleo) ........................................................................................... 8114-15 Operador de alto-forno ........................................................................

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte 6 M a n u al O p er at i vo Projeto RN Sustentável FETARN Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNASA Fundação Nacional de Saúde FGV Fundação Getúlio Vargas FIERN Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte FOCAMPO Fórum do Campo Potiguar FUNDEB…

Governo Federal: o PPA 2000-2003 | 23 virtual); em um Instituto de Pesquisa sediado no Rio de Janeiro; e o Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social (Cendec), responsável pela formação dos planejadores federais e estaduais. O funcionamento dessa estrutura organizacional se mostrou bastante eficaz, se se considerar a vigência do regime autoritário, o caráter normativo de um planejamento com forte viés econômico e o insuficiente desenvolvimento teórico-metodológico…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto