Porque Um Estrangeiro Que Vier Ao Brasil é Obrigado A Atender às Leis Brasileiras

enganosidade, abusividade e a subliminar no dia-a-dia do consumismo, evitando assim, lesionar a si próprio. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e o método adotado foi o dedutivo, com o propósito de aperfeiçoar o estudo desde leis até doutrinas e meios virtuais vigentes. Portanto, conclui-se que a publicidade subliminar, mesmo com lacuna legislativa, os consumidores devem manter a concentração e a cautela no momento da compra ou aderência de serviço, para não…

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,…

obedecer a alguns critérios, quais sejam: brevidade; excepcionalidade; respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. - Inciso VI: estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado. - Inciso VII: programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. 2 O art. 228…

produção em larga escala e da colocação de bens no mercado, com vícios de qualidade ou quantidade, em razão de falhas no controle de qualidade. Assim, surgiu a necessidade da intervenção estatal, através da previsão do instituto do recall no art. 10 da Lei 8.078/90, impondo ao fornecedor, a retirada de produtos ou serviços do mercado de consumo, quando apresentarem alto grau de periculosidade ou nocividade para o consumidor, a fim de sanar os vícios ou defeitos. Para tanto, a…

Resumo: O Brasil é imenso, territorialmente, como também, nas belezas naturais. É um país dotado de uma enorme capacidade turística. Aos poucos, tanto a população, como nossos governantes, estão descobrindo a potente indústria do turismo, contribuindo para seu desenvolvimento. Com a estabilidade na economia, a crescente preocupação na aquisição de cultura e a popularização do transporte aéreo, o brasileiro tem viajado mais. Porém, resta saber se as companhias aéreas possuem condições…

– CIAGA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA OFICIAIS DE NÁUTICA – APNT SEGURO CASCOS – APÓLICE BRASILEIRA Por: Frederico Guimarães Barbosa Orientador Nome do Orientador Luiz Cabral Rio de Janeiro 2011 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA – CIAGA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA OFICIAIS DE NÁUTICA – APNT SEGURO CASCOS – APÓLICE BRASILEIRA Apresentação de monografia ao Centro de Instrução

Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................ 19 Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei…

Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................ 19 Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei…

planejamento para os períodos futuros, novos investimentos ou mudança na tática empresarial. É bom lembrar que se a empresa está endividada, precisando usar o cheque especial para cobrir obrigações ou tendo que recorrer a empréstimos em terceiros, é porque o planejamento anda mal. A boa administração do fluxo de caixa dá vida a empresa, já que este é considerado o pulmão da organização. 2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Ter o conhecimento de administração financeira é…

abandonado, mesmo nos momentos mais difíceis de minha vida. 6 É justamente a possibilidade de realizar um sonho que torna a vida mais interessante. (Paulo Coelho) 7 RESUMO O mercado segurador exerce papel fundamental no desempenho da economia brasileira, representando cerca de 3,3 % de participação no PIB Brasileiro. O presente estudo procurou investigar as estratégias adotadas por sete corretoras de seguros, em seu papel de intermediação de venda do seguro entre as seguradoras e…