Trabalho de sociologia

afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. De acordo com o § 2o do art. 1.595, o parentesco por afinidade na linha reta (ligação por ascendência ou descendência) não acaba com a dissolução do casamento ou da união estável. Permanece, portanto, a afinidade entre sogro (a) e nora ou genro, padrasto/madrasta e enteado (a). Assim, não existe ex-sogro ou ex-sogra, expressões comuns nas conversas informais. Sogro (a)s é/são para sempre, para tristeza de muitos homens e mulheres. Diferente do parentesco por afinidade entre cunhados, após o fim do casamento ou união estável, os mesmos, estarão aptos para o casamento, porquanto estes são afins na linha colateral. Conforme leciona Carlos Roberto Gonçalves (2007): "Desse modo, rompido o vínculo matrimonial permanecem o sogro ou a sogra, genro ou nora ligados pelas relações de afinidade. Significa dizer que, falecendo a esposa ou companheira, por exemplo, o marido ou companheiro continua ligado à sogra pelo vínculo da afinidade. Se casar novamente terá duas sogras”, Assim, seguindo a mesma linha de raciocínio para o homem que acredita estar livre da sogra, se sobrevier a separação ou morte da esposa ou companheira, vale lembrar que, caso venha a contrair outro matrimônio ou união estável, além da primeira sogra, terá de "aturar" a segunda, pois no âmbito jurídico não existe ex-sogra. O casamento ou união estável pode terminar, mas o parentesco com sogra/sogro permanecerá enquanto eles e a…

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS 1) CONCEITO São fatos ou circunstâncias que impedem a realização de UM DETERMINADO casamento. 2) DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO PARA O CASAMENTO: INCAPACIDADE Impede o casamento com qualquer pessoa. Impede a realização de um determinado casamento. Incapacidade – alguém com dez anos não tem idade núbil nem maioridade. Não pode se casar com ninguém. IMPEDIMENTO Alguém maior pode se casar, mas não com seu irmão, com a sogra, com o genro…

DIREITO CIVIL VI Prof. Pedro Antonio Ribeiro de Andrade IPEDIMENTOS MATRIMONIAIS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Como impedimentos para o casamento, Art. 1.521 do CC em vigor traz um rol taxativo (numerus clausus) daquelas pessoas que não podem casar em determinados casos. As situações são tidas como maior gravidade, envolvendo ordem pública, além dos interesses das próprias partes. Em razão de ser o casamento um ato extremamente solene, não basta que os nubentes tenham a capacidade para…

DIREITO DE FAMÍLIA CONCEITO : ramo do Direito Civil que disciplina a formação da família, tanto pelo casamento quanto pela união estável, a proteção à prole e as relações de parentesco, tanto no aspecto pessoal quanto patrimonial - em sentido estrito FAMÍLIA - em sentido amplo - EM SENTIDO ESTRITO : união de pessoas cuja intenção é gerar prole. Logo, pode ser instituída pelo casamento, união estável ou mesmo pela monoparentalidade - EM…

10. Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Para casar, a pessoa tem que ter idade mínima de 16 anos. É a regra. Entre 16 e 18 precisa da autorização de seus representantes legais. Acontece que, excepcionalmente, admite-se o casamento abaixo dos 16 em duas situações: Em caso de gravidez Para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal 11.…

Transexualidade e o direito de casar. Disponível no site: http://www.mariaberenicedias.com.br/uploads/1_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf Caso Concreto 1 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização…

material pode ser redistribuído livremente, desde que não seja alterado, e que as informações acima sejam mantidas. Para maiores informações, escreva para . Estamos em busca de patrocinadores e voluntários para nos ajudar a manter este projeto. Se você quer ajudar de alguma forma, mande um e-mail para e saiba como isso é possível OS IRMÃOS DAS ALMAS Martins Pena Comédia em 1 ato PERSONAGENS MARIANA, mãe de EUFRÁSIA. LUÍSA, irmã de JORGE, marido de Eufrásia. TIBÚRCIO,…

Constituição Brasileir CI 1824 CR 1891 CF 1934 CF 1937 CF 1946 CF 1967 ECn. 1/1969 CF/88 Conceito de família não é dado por doutrinadores, apenas os sentidos do que vem a ser família. Definir a família seria limitá-la. Sentido biológico: relacionado ao sangue, genética. Comunidade formada pelos ascendentes e descendentes com vínculo de consanguinidade. - É um sentido correto, mas não engloba todas as famílias. Paternidade também é efetivo. Pai é o afetivo, não o…

temas de estudo da primeira avaliação. Por esta razão, deve ser desenvolvida individualmente e não haverá atribuição de nota para o seu desenvolvimento. Todavia, qualquer uma das questões aqui propostas pode ser revisitada em sede de prova. Aluno (a): ____________________________________________________________ 1. Explique porque tem-se defendido que a aplicação do instituto da Boa fé objetiva no direito de família é media protetiva contra o enriquecimento ilícito. RESPOSTA: O…

das outras directamente (filho, neto, bisneto, trineto etc.), e parentesco colateral quando as pessoas não descendem uma das outras, mas possuem um ancestral em comum (tios, primos, etc.). DESENVOLVIMENTO Graus de parentesco A lei brasileira (Código Civil, arts. 1594 e 1595) só considera como parentes colaterais até o quarto grau (sendo cada grau contado a partir do número de intermediários entre o ancestral em comum). Já o parentesco em linha…