Porque O Icms De Minas Gerais é Maior

permitindo aos Estados e Distrito Federal definir as alíquotas do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis. O instrumento normativo utilizado no presente caso é o convênio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ainda em relação às duas últimas exceções inseridas pela Emenda Constitucional n° 33/01, cabe grifar que enquanto na CIDE as alíquotas podem ser reduzidas ou restabelecidas (retornar ao patamar inicial); no ICMS monofásico incidente sobre combustíveis o texto…

Faltas e Atrasos 8 2.3 Horas Extras 10 2.4 Repouso Semanal Remunerado - RSR 11 2.5 Encargos Sociais 13 2.6 Contribuições Previdenciárias (INSS) 14 2.7 Imposto Sobre Serviços (ISS) 16 2.8 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 17 2.9 Imposto de Renda 19 2.10 FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 20 3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS E A LIDERANÇA 23 3.1 CONCEITO DE LIDERANÇA 24 3.2 PODER X AUTORIDADE 25 3.3 GERENCIA X LIDERANÇA 25 3.4 ESTILO DE…

.........................................................................................15 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ....................................................................................................16 Impostos dos Municípios ..................................................................................................................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis 2º Período Noite Administração Geral Contabilidade Básica Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária Estatística Filosofia I Introdução à Macroeconomia Fábio Henrique de Aquino Juliana Braga de Oliveira Sabrina Armanelli Nascimento CONTRIBUIÇÕES DAS ÁREAS DO CONHECIMENTO

Problema 5 1.2 Delimitações do Trabalho 5 1.3 Objetivos 6 1.3.1 Objetivo Geral 6 1.3.2 Objetivos Específicos 6 1.4 Justificativa 6 2 REFERÊNCIAL TEÓRICO 7 2.1 O SISTEMA HARMONIZADO (SH) 7 2.1.1 Origem 7 2.1.2 Estrutura 7 2.1.3 Regras Gerais para a Interpretação 9 2.1.4 Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) 11 2.2 IPI 11 2.2.1 Incidência 11 2.2.2 Fato Gerador 11 2.3.3 Alíquotas 13 2.3.4 Base de Cálculo 14 2.4 ICMS 15 2.4.1 Incidência 15 2.4.2 Fato Gerador 16 2.4.3 Alíquotas 16…

emergência, para futuramente restituí-lo ao cidadão. Somente a União pode determiná-lo. Na primeira categoria, está o IR (Imposto de Renda), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a contribuição à Previdência, entre outros. Na segunda, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado em quase todos os produtos comercializados, e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que integra os custos das indústrias, por…

normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. #Art. 24,CF# § 1º: não pode entrar em detalhe de como cada uma deve gastar § 2º: normas…

..................................................3 1.1. Objetivo Geral 1.2. Objetivos Específicos 2.0 JUSTIFICATIVA 3.0 METODOLOGIA 4.0 Descrição Geral do Negócio 4.1. Missão 4.2. Visão 4.3. Valores 5.0 Análise de Mercado 6.0. Matriz 'SWOT' 6.1 Strenghts 6.2. Weaknesses 6.3. Opportunities 6.4. Treats 7.0 Estratégias 1. INTRODUÇÃO 1.1 Objetivo Geral Insatisfeito com o retorno obtido por seu empreendimento, Seu Tonho

à distância: Ana Patrícia de leis Gomes Barbosa Data 26/09/2013 Nossa equipe escolheu trabalhar com o setor calçadista, produto de sapatos femininos para adultos no mercado nacional. Muitas empresas tem atuado nesse setor, em Minas Gerais existem pelo menos 1500 empresas nessa área, tendo como um dos principais pólos Nova Serrana . Grandes empresas exploram esse nicho de mercado, como Grendene, A. Grings e Alpargatas. Mas o setor possui também micro e pequenas empresas…

ME E EPP – SIMPLES NACIONAL SUPERSIMPLES 13 V. A NÃO CORREÇÃO DAS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DO SISTEMA 16 VI. IMPACTOS DA NÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO SISTEMA 18 VII. O QUE DIZEM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA 23 VIII. O EXEMPLO DO “SIMPLES MINAS” 36 IX. ESTUDO DE CASO - SIMPLES NACIONAL x LUCRO PRESUMIDO 37 X. A INCONSTITUCIONALIDADE DA LC 123/06 40 XI. CONCLUSÃO 43 XII. BIBLIOGRAFIA 45 I. INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 (CR/88), especialmente através…