Porque O Homem Deve Ser Punido

soberania, levando ordem e penalizando algum indivíduo que agira de forma que prejudicasse alguém ou a sociedade em um todo. Capítulo III – Consequências desse princípio Cada delito cometido por alguém, deverá possuir uma pena que não poderá ser aplicada de forma a qual não esteja contida na lei dessa sociedade. Dizer quem cumpriu ou não cumpriu uma determinada lei, não faz parte da competência do soberano. Sua função é legiferar. Capítulo IV – Da interpretação das leis Um…

para tentar fazer com que a sociedade e principalmente seus governantes acordem diante o vigor com que são aplicadas as punições. II- Origem das Penas e Direito de Punir Segundo o autor as penas originam-se a partir do momento em que o homem cedeu parte de sua liberdade para viver em sociedade, deixando para trás o estado de guerra constante e a insegurança em que vivia. Dessa forma, as leis passaram a disciplinar essa convivência. Entretanto não bastou criar as leis, foi de…

Retributivista. O utilitarismo justifica a punição apenas quando esta acarreta boas conseqüências, como reduzir o crime, o dano e o sofrimento que ele causa. Já o retributivismo diz que o criminoso merece ser punido independentemente das conseqüências advindas da punição. Conclui-se que o criminoso deve sim ser punido, desde que esta punição surta efeitos tanto no indivíduo quanto na sociedade.[1] Palavras-chave: crime, punição, retributivismo, utilitarismo Abstract: Punishment is…

deste trabalho, lançado em 1764, que comprovou-se o verdadeiro sentido e razão da punição, através da humanização das penas. Com o decorrer dos anos e sendo esta obra traduzida para as mais diversas nações, esse pensamento humanitário começou então a ser implantado nas legislações de todo mundo civilizado, evidenciando o papel da justiça no obscuro e cruel pensamento dominante da época. A presente análise que não tem por finalidade esgotar o tema, mas simplesmente nos reconduzir a uma…

doutrina (Beccaria, Carrara entre outros), vem combatendo um determinado regime. - o homem é livre para escolher – Livre Arbítrio -Lei da Escola Clássica – a pena é proporcional ao crime (lei justa) - acabam as penas para coisas banais. - a EC olha apenas para o fato praticado - crime –culpabilidade- se a pessoa tem poder de escolha ela é imputável, portanto ela é punida, cometeu o crime é punida porque escolheu fazer isso. - Caso ela não tenha o poder de escolha , inimputável, a pessoa

historia na medida em que o homem para viver em sociedade deve se adequar a normas sociais que atendam as necessidades da coletividade e não as individualidades. Essa liberdade nunca é nula... Em contrapartida, essa mesma liberdade também nunca será absoluta. Afinal ninguém pode fazer, a todo o momento, tudo o que quer. Porque não estamos sós. (F. Barros, 2011, pg. 11) A referida citação vem abordar, sobre O ser humano em si é dotado de liberdade além dessa, deverá ser respeitado o…

de erros amontoados desde vários séculos nos tribunais? Raras vezes. Quantas pessoas tentaram refrear, pela força das verdades invariáveis, os atrevimentos de um poder sem limites, e fazer parar os exemplos bem freqüentes dessa fria barbaria que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos? Poucas pessoas. Qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil,…

A reprodução do material disponibilizado neste blog é condicionada a autorização, sendo terminantemente proibido o seu uso para fins comerciais. A violação do direito autoral é crime, punido com prisão e multa, sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis Inscrição no INPI: 905146603 para Classe 41 (educação) e 905146573 para Classe 16 (livros didáticos e congêneres) Biblioteca Nacional: n° 2012/RJ/19521 Assessoria Jurídica: Tiago Koutchin -…

A punição era diferente para cada classe social. As leis não toleravam desculpas ou explicações para erros ou falhas. Artigos do código de Hamurabi • Art. 1º - Se alguém acusa um outro homem , lhe e imputa um sortilégio, mas não pode dar prova disso, aquele que acusou deverá ser morto. • Art, 2º- Se um homem lançou contra outro uma acusação de feitiçaria, mas não pode comprovar, aquele contra quem foi lançada a acusação será mergulhado na rio. Se o rio o domina, seu acusador tomará…

a função pela qual consiste exclusivamente em examinar se o tal homem cometeu ou não um ato ofensivo às leis. Sendo assim resta como consequência, a liberdade ou a pena. Sendo que a pena pode variar no tempo, pois os princípios da sociedade se transformam, e as decisões dos novos juízes podem variar no decorrer desse tempo. Por exemplo: uma pena dada ao crime cometido da década de 90, e o mesmo crime cometido nos dias atuais, pode ser julgado diferente. Com bases em novos princípios…